Seis municípios dos Tocantins podem perder os recursos da complementação do Governo Federal ao novo Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, na modalidade valor anual total por aluno (VAAT), para o exercício de 2022.

Em 2021, dos 139 municípios do Tocantins, apenas 9 tiveram direito à complementação dos recursos. O valor do repasse vai somar até o final do ano quase R$ 5 milhões nos cofres das prefeituras. O montante previsto para 2022 é ainda maior. 

Para o próximo ano, terão direito os municípios de Almas, Aurora do Tocantins, Ipueiras, Oliveira de Fátima, Palmeirante e Praia Norte, mas nenhum deles enviou a documentação exigida (DCA – Declaração de Contas Anuais junto à União) e estão inabilitados, pelo menos por enquanto. O prazo foi prorrogado até o dia 29 de novembro.

Têm direito à complementação os entes federados (estados e municípios) que receberam valor aluno ano total (VAAT) abaixo do mínimo definido nacionalmente, ou seja, receberam menos do que deveriam para a manutenção da educação.

Neste ano, o valor anual total mínimo por aluno (VAAT-MIN) definido nacionalmente é de R$ 4.821,99 e a complementação da União prevista na Portaria Interministerial 04/2021 totaliza R$ 3,2 bilhões - 2% do total da contribuição de Estados, DF e Municípios ao Fundeb. A complementação será crescente, de forma gradativa, até alcançar o mínimo de 10,5% em 2026.

Neste ano, Tocantinópolis foi o município que abocanhou a maior fatia de recursos da complementação no estado: mais de R$ 2,1 milhões. Em seguida vem Sítio Novo do Tocantins, com R$ 863 mil. Os repasses estão sendo efetuados de julho a dezembro, e também em janeiro de 2022.

Repasses da complementação de 2021

Novo prazo para envio dos dados

A Portaria nº 1.143, de 12 de novembro de 2021, modificou o prazo para os entes disponibilizarem suas informações referentes ao exercício de 2020 com o objetivo de compor a base de cálculo da complementação do Fundeb para 2022. Serão consideradas as informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao exercício de 2020 disponibilizados por estados e municípios até a data limite de 29 de novembro de 2021.