A aprovação do congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021 foi um dos pontos mais discutidos entre os senadores, neste sábado (2), durante a votação da proposta para socorrer estados e municípios impactados pela crise do coronavírus.

A suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi negociada com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, relator da matéria, como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para mitigar os efeitos da covid-19.

A proposta inicial do Governo Federal era fazer um corte salarial de 25%. Foram excluídos do congelamento os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas. Por outro lado, a medida vale também para políticos em geral, juízes e promotores. 

A vedação ao crescimento da folha de pagamento da União, estados e municípios está entre as medidas adicionais do programa de enfrentamento à doença. Os entes federados ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio.

O auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da covid-19 inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. 

O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios).

A proposta foi aprovada por 79 votos a 1 e o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

As verbas da União vão compensar as perdas com a arrecadação de tributos, como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o aumento de despesas com o combate à pandemia de coronavírus.

Segundo Alcolumbre, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a pautar a matéria na segunda-feira (4), se aprovada pelos senadores nos termos por ele sugeridos, o que viabilizaria a sanção na terça-feira (5) e garantiria que a primeira parcela dos repasses caia no caixa dos estados nos próximos 15 dias.

Se a Câmara fizer mudanças no projeto, ele retorna ao Senado, antes de ir para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).