Proposta no Senado

Senador tocantinense é autor de projeto de lei que autoriza cassinos dentro de resorts

Confira entrevista na qual o senador defende a aprovação do projeto.

Por Redação 871
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10/05/2021 08h44 - Atualizado há 1 mês
A proposta prevê a autorização de resorts integrados

O senador tocantinense Irajá Abreu (PSD) é autor de um projeto de lei que autoriza a implantação de resorts com cassinos — os chamados resorts integrados. Ele afirma que essa medida pode ajudar a expandir o turismo no país.

Neste início de semana, o senador divulgou um vídeo nas redes sociais falando sobre a "importância de criar marcos legais para incentivar a chegada de novos investimentos internacionais no Brasil".

Conforme o senador, muitos países já estão reabrindo suas fronteiras para o turismo e logo será a vez do Brasil. "E quando isso acontecer, o que vamos oferecer aos investidores e turistas? Neste vídeo, explico o que o País tem a ganhar com a instalação de resorts integrados, modelo de negócio que é tema de um projeto de lei (PL 4495/2020) que apresentei no Senado Federal para ajudar o setor a expandir suas atividades e gerar novos empregos", diz o senador.

Vídeo

 

Na justificativa da proposta, Irajá afirma que “a legalização dos jogos de cassino dentro dos resorts integrados, seguida de um processo de concessão para exploração, atrairá grandes investidores para o mercado de turismo brasileiro, dinamizando a atividade econômica em todas as regiões do Brasil”.

O texto prevê que o espaço físico ocupado pelo cassino deverá corresponder a, no máximo, 10% da área total do resort integrado. E também estabelece que “compete à União, exclusivamente, conceder, regulamentar e fiscalizar os serviços, a implantação e o funcionamento das atividades de resorts integrados com cassinos”.

De acordo com o projeto de Irajá, os resorts integrados são definidos como “complexos de turismo com operação de cassinos que conjugam instalações hoteleiras, centro de  convenções, espaços para feiras, exposições, eventos corporativos, congressos e seminários, reuniões de incentivo, centros ecumênicos, além de diferentes opções de entretenimento e conveniência oferecidas ao visitante, tais como restaurantes, bares, spas, shopping  center, galerias de arte, museus, teatros, campos de golfe, parques temáticos, aquáticos e outras opções”.

De acordo com a proposta (PL 4.495/2020), os resorts integrados com cassinos serão autorizados por meio de concessões públicas com prazo de 35 anos, observando o limite máximo de um resort por estado e no Distrito Federal.

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