De Dianópolis

Servidora pública que faltou ao trabalho 234 vezes é condenada a devolver salários no Tocantins

Faltas sem justificativas ocorreram entre setembro de 2017 e setembro de 2019. 

Por Redação 3.027
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15/12/2022 14h53 - Atualizado há 1 ano
Ação foi proposta pelo MPTO

A Justiça condenou a servidora pública de Dianópolis Marcilene Ricardo de Melo a pagar R$ 27,3 mil em razão de salários recebidos indevidamente.

Marcilene também foi proibida de efetuar contratações com o poder público ou de receber qualquer tipo de benefício e ainda teve os direitos políticos suspensos por dois anos.

A servidora foi condenada porque, segundo o Ministério Público do Tocantins (MPTO), ela deixou de prestar serviços como agente de saúde, mas continuou recebendo os vencimentos. A prática configura enriquecimento ilícito e dano ao erário.

As inúmeras ausências foram comprovadas pelas folhas de frequências e pelo relatório de faltas apresentado pelo departamento de gestão de pessoas da Prefeitura de Dianópolis. No total, foram 234 faltas sem justificativas no período entre setembro de 2017 e setembro de 2019. 

O valor da multa a ser paga pela servidora será acrescido de correção monetária e juros de 1% a partir da data de citação.

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