Centenas de servidores do Sistema Penitenciário do Tocantins fizeram uma carreata com buzinaço no entorno do centro administrativo do Governo do Estado e em frente à sede dos Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça para reivindicar melhores condições de trabalho e direitos da categoria, na manhã desta quarta-feira (22).

Houve também uma concentração na frente da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), pasta que é responsável pela administração do Sistema Penal do Estado. A ação faz parte da 'Operação Legalidade e Segurança II', iniciada no dia 8 de julho para cobrar direitos garantidos em lei.

Segundo os representantes do movimento, o protesto foi deflagrado novamente em razão do não pagamento de direitos trabalhistas como adicional noturno, adicional de periculosidade e horas extras, já garantidos inclusive judicialmente.

“Temos que trabalhar sem as mínimas condições e recebemos um dos menores salários da categoria no país. Enfrentamos diariamente problemas como falta de estrutura, falta de higiene, falta de matérias básicos, falta de segurança, o que nos expõe a maiores riscos no trabalho”, disse o presidente da Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário do Estado do Tocantins (Prosispen), Wilton Angelis.

Os agentes da Polícia Penal do Tocantins também reclamam de assédios por parte da Seciju para impedir as manifestações. Conforme os representantes do movimento, já houve diversas tentativas de negociação com o governo, porém nenhum acordo foi efetivado.

“A Secretaria da Cidadania e Justiça nega de forma vergonhosa, persegue e assedia seus servidores para que não protestem, para que não cobrem seus direitos. Estamos aqui manifestando de forma democrática em prol dos nossos direitos”, disse Angelis.

O Tocantins possui 16 unidades prisionais e o quantitativo de policias penais em cada uma delas deveria de ser na proporção de 1 para cada 5 detentos, segundo a associação, porém, esse percentual é de um agente para cada 18 presos. 

O QUE DIZ A SECIJU

Em nota, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) disse que defende o direito coletivo de manifestação do pensamento, conforme estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Em relação às demandas sobre os direitos trabalhistas dos servidores dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Tocantins, mesmo em um contexto de pandemia e crise econômica com a baixa na arrecadação, a Seciju disse que o Governo do Estado não tem medido esforços em estudos para proporcionar formas de garantir melhorias salariais para a categoria no momento oportuno.

A Seciju também esclarece que está aberta ao diálogo e que tem se reunido periodicamente com a categoria para o tratamento das demandas dos agentes de execução penal.  

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Protesto na Praça dos Girassóis / Foto: Divulgação

Manifestação em frente à Seciju / Foto: Divulgação

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