Os servidores públicos do Governo do Estado não concordam com o parcelamento em 96 vezes proposto pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) para pagar os retroativos das datas-bases e das progressões. A informação é do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado, o Sisepe.

Por meio de uma enquete, o sindicato buscou conhecer a opinião dos servidores sobre o parcelamento e também sobre a antecipação opcional dos valores por meio de instituições financeiras.

A votação ficou aberta no período compreendido entre 25 de março e 06 de abril. O Sindicato perguntou se os servidores concordam com o pagamento dos valores retroativos em até 96 vezes, e quase 89% (1.061 votos) dos votantes disseram não concordar.

Em seguida, o Sindicato perguntou se, não havendo a possibilidade de reduzir a quantidade de parcelas, o servidor era a favor de que fosse liberada a antecipação desse valor através das instituições financeiras (de forma opcional). Quase 70% disseram que sim.

O parcelamento em 96 vezes foi aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Wanderlei Barbosa através da Lei nº 3.901, de 31 de março de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado nº 6.061, de 1º de abril deste ano.

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O Sisepe disse que alertou o Governo sobre a insatisfação da categoria diante de um parcelamento tão longo e pediu que reduzisse a quantidade de parcelas. A proposta apresentada pelo Sindicato previa o início do pagamento na folha de março deste ano, em 36 parcelas mensais.

“A nossa proposta sempre foi uma só: implementar os índices da data-base de forma integral no contracheque do servidor, pagar as progressões devidas a todos e quanto aos passivos, que fosse na menor quantidade de parcelas possível. A nossa proposta para os passivos era de parcelas em, no máximo, 36 vezes. Infelizmente, o Governo se mostrou mais uma vez arbitrário e não ouviu a categoria e sequer chamou o sindicato para negociar”, contou o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro.

O Sindicato também cobrou que o parcelamento devia ser feito levando em consideração o montante total devido a cada servidor. 

“Para o servidor que tem valor menor a receber, o Governo pagasse em menos parcelas, pois não justifica um servidor ficar recebendo parcelas mensais tão pequenas como aconteceu com a aprovação da Lei nº 3.901, sendo que esses são os servidores que mais precisam do dinheiro. Para os servidores que tem valores acima de R$ 100 mil, neste caso sim, até justificaria um parcelamento maior”, explicou o presidente Cleiton Pinheiro.

Assunto: ENQUETE DO SOBRE O PARCELAMENTO DOS RETROATIVOS DAS DATAS-BASES E PROGRESSÕES ATRASADAS

1) VOCÊ CONCORDA COM O PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS DAS DATAS-BASES E DAS PROGRESSÕES, EM ATÉ 96 VEZES?

NÃO 88.94% (1062 votos)

SIM 10.97% (131 votos)

2) NÃO HAVENDO A POSSIBILIDADE DE REDUZIR A QUANTIDADE DE PARCELAS, VOCÊ É A FAVOR DE QUE SEJA LIBERADO PARA ANTECIPAREM ESSE VALOR AO SERVIDOR ATRAVÉS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (DE FORMA OPCIONAL)?

SIM 69.56% (873 votes)

NÃO 30.44% (382 votes)