Julgamento

TCE aprova contas de 2016 do prefeito Eduardo Sobrinho na Prefeitura de Piraquê

O município cumpriu todos os limites constitucionais e legais, disse o TCE.

Por Redação
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28/02/2019 11h19 - Atualizado há 5 anos
Prefeito de Piraquê, Eduardo Sobrinho

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) recomendou a aprovação das contas anuais consolidadas do Município de Piraquê, norte do Estado, referentes ao exercício financeiro de 2016, sob a gestão do atual prefeito Eduardo dos Santos Sobrinho. A decisão foi publicada no Boletim Oficial do TCE nesta quarta-feira (27).

O conselheiro relator José Ribeira da Conceição destacou que o município cumpriu todos os limites constitucionais e legais e também apresentou superávit na execução orçamentária e patromonial, além de índices positivos de liquidez corrente. 

Em 2016, o município de Piraquê arrecadou apenas 69,23% do valor previsto no orçamento devido à crise financeira no Brasil. Mesmo assim, o TCE verificou que foram cumpridos os percentuais obrigatórios de investimentos nas áreas da saúde e educação. O julgamento final das contas é de responsabilidade da Câmara Municipal.

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