Tocantins

TCE começa a vasculhar contas do Plansaúde após denúncias de pagamento de propina

O objetivo é verificar possíveis irregularidades na administração dos recursos.

Por Redação
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17/11/2021 08h33 - Atualizado há 2 meses
Prédio do TCE

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) começou, nesta terça-feira (16/11), os trabalhos da Auditoria de Regularidade para apurar os atos de gestão do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins (Plansaúde), atualmente denominado 'Servir', que é vinculado a Secretaria da Administração (Secad). O objetivo é verificar possíveis irregularidades na administração dos recursos no período de janeiro a outubro de 2021.    

Sobre a gestão do plano de sáude dos servidores, destaca-se que o então governador Mauro Carlesse foi afastado do cargo por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito de duas operações contra membros da cúpula do Governo do Tocantins suspeitos de obstruir investigações de combate à corrupção e envolvimento com um esquema de pagamento de propina relacionada ao plano de saúde dos servidores públicos, o antigo Plansaúde, atual Servir. A PF suspeita que o 'propinoduto' tenha desviado cerca de R$ 40 milhões.

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As apurações, que estão alinhadas ao Plano Anual de Auditorias e Fiscalização da Corte de Contas aprovado em plenário, incluirão a análise de pontos como: se os repasses da contribuição patronal do Plano de Saúde foram feitos respeitando os prazos devidos; se existe algum tipo de favorecimento na realização de pagamentos relativos aos produtos fornecidos e serviços prestados; entre outros temas que possam surgir durante a realização da auditoria.

A Portaria 509/2021 publicada no Boletim Oficial do TCE desta terça-feira (16/11), já definiu a equipe que fará a apuração dos dados na realização da Auditoria de Regularidade, que tem como autor do pedido o conselheiro Severiano Costandrade, titular da Quarta Relatoria da Corte e responsável pelo acompanhamento dos trabalhos da Secad e do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins (Funsaúde). Os trabalhos já começaram e o relatório final deve ser apresentado na segunda quinzena de dezembro.

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