Dois ex-gestores do Fundo Municipal da Saúde da pequena cidade de Goiatins, no norte do Tocantins, foram condenados a devolver mais de R$ 2,1 milhões aos cofres públicos. Eles ainda terão que pagar R$ 214,8 mil em multas.

Os ex-gestores são Edigar Cruz da Luz, responsável de janeiro a julho de 2016, e Joelma Moreira da Costa, de agosto a dezembro do mesmo ano.

A decisão com resultado unânime do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) foi publicada pelo órgão nesta quarta-feira, 1º de dezembro.

Conforme o acórdão, Edigar Cruz da Luz terá de devolver R$ 1.214.365,26 (débito imputado pelo TCE) em razão de ausência de documentos que comprovem a regularidade/legalidade e destinação dos recursos públicos recebidos/arrecadados durante seu período de gestão. Ele também foi multado em R$ 121.436,53, valor correspondente a 10% do débito imputado.

Já Joelma Moreira da Costa terá de devolver R$ 933.765,76 com base nos mesmos argumentos atribuídos a Edigar. A multa dela - correspondente aos 10% do valor do débito imputado - é de R$ 93.376,58.

Edigar e Joelma também tiveram a prestação de contas julgada irregular referente ao exercício financeiro de 2016 do Fundo Municipal de Saúde de Goiatins.

A reprovação ocorreu em razão da “constatação do descumprimento do dever constitucional de prestar contas, uma vez que os dados apresentados nas Remessas do SICAP-Contábil foram incompletos em demasia, ausentes inclusive os lançamentos das despesas do órgão, e também a constatação de que não havia nenhum documento/processo que comprovasse as despesas executadas na sede do órgão”.

O acórdão está disponível aqui.

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