O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) emitiu um alerta ao Governo do Estado e prefeituras municipais para orientá-los quanto ao processo de reabertura das escolas.

O documento contém recomendações que devem ser observadas como necessárias frente à retomada das aulas presenciais, incluindo a implementação de protocolo estabelecido pelas autoridades de Saúde Pública e também estratégias considerando a possível necessidade de uma nova suspensão das aulas.

O alerta foi elaborado após levantamento realizado pela Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES) do TCE/TO, em parceria com o Comitê da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB) e com o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (IEDE), num trabalho desenvolvido dentro do projeto “A Educação não pode Esperar”, que identificou ações das redes de ensino que tiveram como objetivo minimizar os prejuízos em consequência do isolamento adotado por causa da pandemia causada pela Covid-19.

O levantamento constatou, entre outros fatores, a ausência de planos de ações, diretrizes que especificam as práticas a serem adotadas frente ao problema. Com base nesse resultado, a COAES fez um minucioso levantamento com o objetivo de identificar referências junto a diversas entidades governamentais e não governamentais para subsidiar os gestores na elaboração de seus respectivos planos de ação para a retomada das aulas presenciais.

Recomendações

Dentre as recomendações do TCE/TO aos gestores públicos constam: a necessidade de elaboração de um Plano de Ação, com prazo máximo de 30 dias, para direcionar o retorno às aulas presenciais; a publicação dos planos nos seus respectivos Portais da Transparência e, dentro da realidade de cada rede de ensino, que sejam observados uma série de situações e ações obrigatórias em todo o processo de reabertura das escolas.

As recomendações seguem com os temas abordando medidas necessárias para esse processo de retorno às aulas, que são educativas, estruturais, de distanciamento social, de higiene e medidas pedagógicas.

O TCE/TO também aborda o transporte escolar, limpeza e desinfecção das escolas, abandono e evasão escolar, gestão de pessoas, orçamento financeiro, apresentação do Plano de Ação e roteiro de contingência com estratégias para a possível necessidade de uma nova suspensão das aulas.

Fiscalização

A COAES do TCE/TO está realizando fiscalização na modalidade de levantamento telepresencial para verificar se os gestores estaduais e municipais da Educação, que já anunciaram uma possível retomada às aulas presenciais, estão atendendo as recomendações do “Alerta – Orientações Retorno às Aulas”.

O objetivo do Tribunal é atuar de forma preventiva e colaborativa para garantir que a retomada das atividades escolares presenciais na rede pública aconteça de forma segura, tanto para alunos quanto para os profissionais da Educação (coordenadores, professores, equipe de limpeza, etc), além de minimizar os danos causados ao aprendizado no período de fechamento.

O primeiro encontro da COAES aconteceu em uma videoconferência que teve a participação do secretário da Educação do município de Araguaína, José da Guia Pereira da Silva, os membros das equipes administrativa e pedagógica e dos auditores Lígia Cássia Braga, Cláudia Elizabeth de Oliveira Vieira, Robson Peixoto de Oliveira, e a estagiária Izadora Honório.

“Embora estejamos realizando diversos trabalhos de forma remota, sentimos a necessidade de realizarmos as ações fiscalizatórias em ambiente virtual para quebrarmos as barreiras do distanciamento social imposto pela pandemia”, explicou Lígia.

A COAES está agendando outros encontros virtuais com registro, visualização das unidades escolares e entrevistas, dentre outras ações, à medida que os gestores forem recebendo o Alerta do TCE/TO.