Briga judicial

Temer recorre contra liminar que suspendeu aumento de impostos sobre combustíveis

Por Redação AF
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26/07/2017 08h43 - Atualizado há 1 mês
Por determinação do presidente Michel Temer, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, para anular a decisão que suspendeu hoje (25) o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20). A suspensão foi determinada nesta manhã pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal no Distrito Federal, a partir da motivação de uma ação popular protocolada por um cidadão. Para o magistrado, o reajuste deveria ter entrado em vigor em 90 dias e não poderia ter sido aprovado por meio de um decreto presidencial, mas por lei ordinária. A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano. VEJA MAIS... http://afnoticias.com.br/motoristas-fazem-fila-para-abastecer-em-posto-de-wanderlandia-com-gasolina-a-r-356-o-litro/ http://afnoticias.com.br/preco-medio-da-gasolina-sobe-para-r-410-em-araguaina-e-pega-motoristas-de-surpresa/

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