Dinheiro público

Tocantins projeta orçamento de R$ 10,9 bilhões para 2021 e governador fala em 'cautela'

Governador destaca que economia começa a dar sinais de recuperação.

Por Redação
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15/09/2020 20h02 - Atualizado há 2 meses
Governador disse que proposta foi elaborada com bastante cautela

O Governo do Estado do Tocantins estima uma arrecadação de R$ 10,9 bilhões no exercício de 2021, um incremento de aproximadamente R$ 100 milhões em relação a 2020. A projeção consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)  protocolada nesta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa.

Conforme o Governo, a equipe econômica levou em consideração o cenário atual que ainda sofre impacto da pandemia provocada pelo novo coronavírus, o que pode alterar as metas pré-estabelecidas tanto no contexto da arrecadação quanto de despesas.

“Determinei, à equipe econômica, que analisasse o cenário com bastante cautela, porque estamos em um momento atípico, em que a pandemia trouxe, sem dúvidas, reflexos para todo mundo e não podemos ser irresponsáveis quando se trata de dinheiro do contribuinte. Obviamente, a nossa economia já dá sinais de recuperação e esperamos que continue assim e que, na prática, possamos ter à disposição mais até do que estamos prevendo. No entanto, a cautela, em um momento como este, é fundamental”, explica o governador Mauro Carlesse.

Parâmetros

Para consolidar as propostas orçamentárias dos Poderes ao exercício de 2021, a metodologia de cálculo teve como parâmetro de correção a variação das receitas ordinárias do tesouro, de acordo com a diferença entre a retração do Produto Interno Bruto (PIB) de 2020 de - 5,52%; a projeção do crescimento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2021 de 3,00%, conforme Boletim Focus de 17 de agosto de 2020; e a projeção de crescimento das receitas tributárias para 2021 de 2,52%; tendo assim uma projeção de crescimento zero nas receitas ordinárias do tesouro.

Diretrizes

Saúde; Educação; Gestão Pública; Cultura; Segurança e Direitos Humanos; Desenvolvimento Regional, Urbano e Indústria; e Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente, são os eixos que norteiam as diretrizes orçamentárias constantes no Projeto de Lei da LDO.

O Governo do Tocantins encaminhou, em anexo ao Projeto de Lei, as Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, Metas Fiscais, Riscos Fiscais, Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual, Demonstrativo de projetos em andamento e Projetos de parcerias e concessões alinhadas ao programa de parcerias e investimentos (Tocantins PPI).

Vale ressaltar que as propostas orçamentárias dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), do Tribunal de Contas (TCE), do Ministério Público (MPE) e da Defensoria Pública (DPE) para 2021 - recursos ordinários do tesouro - terão como parâmetro a dotação orçamentária inicialmente fixada para o exercício de 2020, distribuindo assim o valor no mesmo percentual de participação inicial.

Prazos

Conforme o Artigo 1º da Lei Complementar n° 78/2012, o prazo legal para o encaminhamento do PL da LDO 2021 ao Legislativo é até 15 de setembro de 2020. Já os Projetos de Lei de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020/2023 e da Lei do Orçamento 2021 (LOA 2021) deverão ser tramitados, de acordo com a referida Lei Complementar (LC), até 15 de novembro deste ano.

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