A Justiça do Tocantins condenou, nesta quinta-feira (22), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar auxílio acidente a um operador de caldeira que se acidentou no local de trabalho no dia 15 de agosto de 2010.

A decisão é da juíza Luciana Costa Aglantzakis, da 1ª Vara Cível da comarca de Pedro Afonso. Conforme consta na ação judicial, o trabalhador sofreu queimaduras de 2° e 3º graus, comprometendo 49% do corpo, e afetando a capacidade laboral, devido à sensibilidade de sua pele, que não mais poderá ser exposta ao sol.

Ao julgar as provas, a magistrada considerou que o homem não pode mais exercer a sua função. “O laudo é claro ao mencionar que as sequelas e lesões encontradas impossibilitam o autor de exercer a atividade que exercia por ocasião do acidente”, pontuou.

A magistrada julgou procedente o pedido e condenou o INSS a pagar para o autor o benefício mensal de auxílio acidente, nos termos do artigo 86 da lei 8123/91.