A presidência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) lançou edital de concurso público para o provimento de 50 vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de juiz de direito substituto.

O certame será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), sob a supervisão da Comissão do Concurso do TJPA, além de contar com a participação de representante da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Pará (OAB-PA) em todas as etapas.

O concurso objetiva selecionar candidatos para o provimento de 50 vagas e para a formação de cadastro de reserva no cargo de Juiz de Direito Substituto. A remuneração pode chegar até R$ 30.404,42. As inscrições poderão ser feitas de 23 de agosto a 23 de setembro. 

Das 50 vagas, 37 são para a ampla concorrência, três vagas são reservadas a candidatos com deficiência, de acordo com o artigo nº. 73 da Resolução nº. 75, de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Lei Estadual nº. 5.810/1994, e 10 vagas são reservadas a candidatos negros, conforme o artigo nº 2º da Resolução nº. 203, de 23 de junho de 2015, do CNJ.

Para ingresso no cargo, será exigido dos candidatos diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

A apresentação da documentação comprobatória do tempo de atividade jurídica deste edital se dará por ocasião da inscrição definitiva dos candidatos aprovados na segunda etapa (provas escritas). O edital explicita do que se trata a atividade jurídica.

Outras informações do certame, como etapas das provas, objeto de avaliação e aplicação das provas, estão disponíveis no edital.