O Tribunal de Justiça do Tocantins perdeu o selo Ouro de eficiência e prestação jurisdicional concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Corte máxima do Estado recebeu neste ano de 2023 o selo Prata.

De acordo com a comissão de aprovados no recente concurso público do TJTO para o quadro de servidores efetivos, a falta de servidores efetivos, o número elevado de comissionados, cedidos e estagiários são as principais causas que apontam para a perda de desempenho na prestação jurisdicional do judiciário tocantinense.

Atualmente são 711 servidores cedidos, 522 comissionados, 485 estagiários e apenas 891 efetivos.

Todos os tribunais participam do Prêmio CNJ de Qualidade, incluindo os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados. Os selos de premiação do CNJ são: “Excelência, “Diamante”, “Ouro” e “Prata”.

O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Ao longo dos anos, vários critérios foram sendo aperfeiçoados e incluídos no regulamento da premiação, que é dividida em quatro eixos principais: governança; produtividade; transparência; dados e tecnologia. Utilizando uma metodologia de avaliação dos tribunais sob o olhar do acompanhamento das políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados.

Nos anos de 2021 e 2022 o TJTO havia conquistado o selo Ouro, obtendo agora o selo Prata, em 2023, retornando ao patamar de qualidade dos anos de 2019 e 2020, ou seja, queda nos indicadores de qualidade dos serviços judiciais prestados à população, visto que o Prata é o selo de entrada da premiação.

Conforme a comissão de aprovados no concurso, hoje o TJTO conta com um quadro de servidores efetivos muito aquém do número ideal para uma prestação dos serviços judiciários com qualidade para o cidadão tocantinense, contando com pouco mais de 30% de servidores efetivos no tribunal.

“Os servidores cedidos vem de prefeituras e órgãos estaduais, o que impacta muito negativamente na prestação dos demais serviços públicos prestados diretamente ao cidadão tocantinense, tanto na esfera municipal quando na estadual”, justifica a comissão.

No relatório da Justiça em Números de 2023, também do CNJ, é possível observar que o TJTO é o tribunal que tem a maior taxa de congestionamento de processos dentre os tribunais de mesmo porte, situação resultante muito por conta da falta de servidores efetivos.

• 2019 - TJTO - Selo Prata
• 2020 - TJTO - Selo Prata
• 2021 - TJTO - Selo Ouro
• 2022 - TJTO - Selo Ouro
• 2023 - TJTO - Selo Prata
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Taxa de Congestionamento por Tribunal / Foto: Divulgação