Deputado estadual

TSE inocenta Olyntho no caso dos R$ 500 mil e põe fim a processo de cassação do mandato

O parlamentar já tinha sido absolvido também no TRE-TO.

Por Redação 621
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06/04/2021 10h36 - Atualizado há 6 dias
Olyntho Neto é deputado estadual pelo PSDB

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o recurso apresentado pelo Ministério Público contra o deputado estadual Olyntho Neto (PSDB) e manteve a decisão que o inocentou no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO).

O MPE pedia a cassação do mandato parlamentar em razão da apreensão de R$ 500 mil em dinheiro com o irmão de Olyntho, na semana da eleição de outubro de 2018. Com essa decisão do TSE, não existe mais questionamentos sobre o mandato do parlamentar. 

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou provimento ao Recurso Ordinário Eleitoral e confirmou a decisão do TRE/TO.

“Ao apreciar as demais provas, o TRE assentou que a simples apreensão de dinheiro é insuficiente para confirmar o emprego de recursos financeiros arrecadados ilicitamente na campanha eleitoral, não havendo portanto, qualquer prova mínima de que o dinheiro apreendido seria utilizado nesta campanha eleitoral, ou que tenha origem em fonte vedada pela legislação, pelas provas dos autos, esclareceu-se que havia vínculo de negócios pecuários”, relata o Ministro.

O deputado alegou na época que o dinheiro pertencia à sua avó e era parte de R$ 2 milhões que ela conseguiu na venda de uma fazenda que herdou. Os R$ 500 mil seriam utilizados para a compra de gado.

De acordo com o advogado Juvenal Klayber, “a decisão do TSE comprovou que as teses que foram defendidas desde a fase inicial do processo eram consistentes. Nos alegra, também, que a decisão foi à unanimidade de votos, tal qual fora pelos Magistrados do TRE/TO. A justiça, mais uma vez, prevaleceu”.

“Sempre acreditamos na justiça e em razão disso tínhamos plenas convicções desse resultado, pois nenhum ato irregular fora cometido por mim ou por qualquer membro da nossa família”, diz Olyntho sobre a decisão.

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