A Unidade Certificadora do Tocantins (Unicet) está oferecendo, neste mês de novembro, mais dois importantes cursos: Formação de Pregoeiro, Cerimonial e Protocolo para Eventos I e II. Ao todo são oferecidas três mil vagas. 

Os interessados em participar dos cursos devem acessar a plataforma unicet.to.gov.br e utilizar seu número de CPF para usuário e senha. Caso o servidor não tenha cadastro na plataforma, deverá ser encaminhado um e-mail para Unicet (unicet@secad.to.gov.br) com os seguintes dados: CPF, nome completo, endereço de email, cidade, telefone, órgão e lotação.

A Diretoria de Gestão Continuada ressalta que, os cursos que estão disponíveis na plataforma encerram no próximo dia 30 de novembro, portanto, caso o servidor esteja inscrito em alguns dos cursos: Aspectos Econômicos, Históricos e Geográficos do Estado do Tocantins; Introdução ao Orçamento Público I e II; Libras para Comunicação no Trabalho devem concluir as atividades até o encerramento.

Confira as ementas e conteúdo programático dos cursos que serão disponibilizados.

Cerimonial e Protocolo para Eventos I e I

Carga Horária: 30h

Ementa:

I – Fundamentação histórica do cerimonial e protocolo. Conceito e definições de cerimonial, protocolo, hierarquia e quebra de protocolo. Regulamentação de protocolo oficial. Planejar, executar, controlar e encerrar eventos públicos. Recepção de autoridades com base no protocolo e nas regras cerimoniais indicadas em cada tipo de evento.

II – Cerimonial e Protocolo na Administração Pública. Ordem geral de precedência e as particularidades nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos níveis federal, estadual e municipal. Estrutura de cerimonial para eventos. Mestre de cerimônias. Representação em solenidades, almoços e jantares. Símbolos Estaduais: Bandeira, Hino e Brasão.

Formação de Pregoeiro

Carga Horária: 15h

Ementa: 

Licitação Pública – conceito, modalidades, princípios. Hipóteses de contratação direta. Legislação aplicável ao Pregão – Lei 10.520, de 17 de julho de 2002; Fases do Pregão: Interna/Externa; Inversão das Fases; Pregoeiro – Atribuições; A negociação com o Licitante; Bens e Serviços Comuns; Casos em que não se pode utilizar o Pregão; Autoridade Competente – Atribuições; Penalidades; Recursos; Termo de Referência; Requisitos para Elaboração do Edital.