O fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de cannabidiol poderá ser instituído pelo Governo do Estado do Tocantins. A proposta, de autoria do deputado Leo Barbosa (Republicanos), já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa (Aleto).

A propositura tem como base evidências científicas que comprovam os benefícios terapêuticos dos medicamentos já permitidos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) desde 2015.

A distribuição, conforme a proposta, será mediante prescrição médica por profissional habilitado, sem que as pessoas tenham que recorrer ao Poder Judiciário para isto, especialmente em casos de pacientes que não possuem renda para custear o medicamento.

Segundo o parlamentar, o uso medicinal da planta não se assemelha com o consumo recreativo e tóxico. “Embora seja um assunto que ainda sofra um certo tipo de preconceito, pois o cannabidiol é um dos derivados da cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha, a eficiência no uso dos medicamentos em tratamentos já foi comprovada cientificamente pela medicina”, afirma o deputado.

O projeto de lei que tramita na Aleto ainda prevê a promoção de políticas públicas de debate e fornecimento de informação a respeito do uso da medicina canábica por meio de palestras, fóruns, simpósios, cursos de capacitação de gestores e demais atos necessários para o conhecimento geral da população acerca da cannabis medicinal, em  parcerias público-privadas com entidades, de preferência sem fins lucrativos.

Tratamento

No mundo, diversas doenças já são tratadas com terapias à base de cannabis, a exemplo da epilepsia refratária, convulsões, autismo, câncer, depressão, ansiedade, insônia, dependência química, dores crônicas, esquizofrenia, fibromialgia, náuseas, artrite, asma, síndrome de Dravet, síndrome de Tourette, Transtorno de Estresse Pós-Traumático, esclerose múltipla, glaucoma, estresse, inflamações, Parkinson, Alzheimer, entre outras. 

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Deputado Leo Barbosa / Foto: Isis Oliveira