A deputada estadual Valderez Castelo Branco (Republicanos) apresentou requerimento solicitando ao Governo do Estado a criação da Secretaria dos Direitos da Mulher durante sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (05).

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De acordo com a parlamentar, a criação da referida secretaria tem por interesse propor, elaborar e coordenar ações, programas e projetos de políticas públicas, a fim de contribuir para a diminuição de todas as formas de discriminação, preconceito e violência praticados contra as mulheres.

Ainda segundo Valderez, a nova pasta também tem por objetivo implantar políticas para as mulheres, reduzir a desigualdade de gênero; promover a saúde plena e a garantia de direitos à participação política, ao trabalho, à renda, à cultura, ao lazer e aos demais direitos.

”Através da Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher, o Governo deverá promover ações de combate ao assédio sexual e moral através de campanhas de esclarecimento, lei punitiva e ouvidoria; implantação do programa de qualificação para as mulheres; fortalecimento da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência; criação de políticas de transversalidade de atendimento à mulher; ampliação do programa de habitação para mulheres, entre outras. Cursos de capacitação, palestras, seminários e debates em diversas entidades públicas e privadas. Tais ações buscam esclarecer e empoderar as mulheres na conquista de seu espaço dentro da sociedade”, ressaltou.

Segundo o texto, a secretaria deverá ter sede e estrutura administrativa própria e deverá criar mecanismos orientadores no processo de criação e fortalecimento de organismos governamentais de políticas para as mulheres entendido como uma ferramenta de formulação e implementação das políticas públicas para as mulheres.

"Entendemos como primordial a criação de organismos governamentais específicos na estrutura administrativa estadual e municipal como forma de fazer chegar ao cotidiano das mulheres as ações do poder público", declarou a parlamentar.

Ainda para ela, a criação desses organismos, na estrutura administrativa, possibilita o aprimoramento na execução de ações locais destinadas a garantir os direitos das mulheres, permitindo, assim, coordenar, com melhores resultados, os esforços dirigidos à equidade entre mulheres e homens.

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Secretaria criada em 2022 

Neste ano, o governador Wanderlei Barbosa já criou a Secretaria de Estado dos Esportes e Juventude a partir do desmembramento da então Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc). 

O titular da pasta é o verador de Araguaína Flávio Gomes da Silva, conhecido como Flávio Cabanhas. 

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