Araguaína

Vereador era sócio de bar até janeiro e transferiu ao irmão; fiscalização aplicou 2 multas

Ele saiu da sociedade, mas deixou o irmão no lugar.

Por Redação 1.604
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05/05/2021 14h33 - Atualizado há 1 ano
Vereador Marcos Duarte ainda tem gerado polêmica por não usar máscara

O vereador de Araguaína Marcus Duarte (SD), que propôs o perdão das multas aplicadas às empresas que infringiram medidas contra a covid-19, era sócio de um bar e restaurante que foi autuado duas vezes pela equipe de fiscalização.

Ele só deixou a sociedade em 19 de janeiro de 2021, e não em junho do ano passado, como informou a assessoria do parlamentar. Mesmo assim, o vereador transferiu 100% de suas cotas para o próprio irmão, Márcio Duarte, que agora aparece como sócio-administrador e dono de 50% do negócio. A alteração no contrato social da empresa foi formalizada na Junta Comercial do Estado (Jucetins) em 21 de janeiro. 

O AF Notícias apurou que nos meses seguintes à saída do vereador o bar foi notificado e interditado duas vezes pela Fiscalização Covid-19, a primeira na madrugada do dia 22 de fevereiro e, a segunda, em 22 de abril.

Caso os vereadores aprovem o perdão das multas, o bar que agora tem o irmão do parlamentar como sócio poderá ser um dos beneficiados.

Marcus Duarte também tem gerado polêmica por não usar máscara durante as sessões da Câmara. Um decreto municipal prevê multa nesse caso, além do crime previsto no artigo 268 do Código Penal.

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Na justificativa do projeto, Marcus do Restaurante diz que "nada mais justo e honrado [do] que o poder público reconhecer que se alguém descumpriu o decreto, não o fez por prazer, e sim por necessidade”.

Conforme o projeto, a isenção do pagamento das multas abrange as seguintes categorias: Microempreendedor Individual (MEI); Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI); Empresa individual (EI); Microempresa (ME) e Sociedade Simples (SS).

Além dessa lista, o perdão também se aplica a outras eventuais empresas que estejam devidamente regulamentadas e autorizadas a funcionar no município de Araguaína.

O projeto de lei completo pode ser encontrado aqui.

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