O Ministério Público Estadual (MPE) propôs denúncia criminal contra 10 vereadores de Augustinópolis, nesta quarta-feira (27), por terem constituído e integrado organização criminosa com o intuito de obter vantagem indevida em razão dos cargos públicos exercidos.

São eles: Maria Luisa de Jesus do Nascimento, Antônio Silva Feitosa, Antônio Barbosa Sousa, Edvan Neves Conceição, Ozeas Gomes Teixeira, Francinildo Lopes Soares, Angela Maria Silva Araújo de Oliveira, Marcos Pereira de Alencar, Antônio José Queiroz dos Santos e Wagner Mariano Uchôa Lima.

Dois servidores municipais que participavam dos repasses ilegais aos vereadores também foram denunciados.

Segundo o MPE, os crimes foram praticados de janeiro de 2017 a janeiro de 2019, tendo sido executados 25 pagamentos indevidos aos 10 integrantes do Poder Legislativo.

Segundo a denúncia, por volta de janeiro de 2017, após vencerem as eleições, os 10 vereadores exigiram pagamentos para deixar de praticar seu dever de fiscal dos atos do Poder Executivo e aprovar, sem ressalvas, os projetos de lei encaminhados pela gestão municipal à Câmara.  

Os pagamentos aos vereadores eram realizados mensalmente e variavam de R$ 1 mil a R$ 8 mil, de acordo com a força política de cada parlamentar. Por ocasião da aprovação da Lei Orçamentária Anual, em dezembro de 2018, os vereadores teriam exigido um pagamento extra, no valor individual de R$ 500.

A denúncia foi proposta pelo promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, fundamentada em inquérito da Polícia Civil que incluiu, entre os instrumentos da investigação, interceptações telefônicas realizadas no âmbito da operação Perfídia.