A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizou, nesta quarta-feira  (6), uma vistoria no Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas, para verificar as condições de infraestrutura e atendimento na Unidade Intermediária (UI) e também Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal, voltada para tratamento de prematuros e de bebês que apresentam algum tipo de problema ao nascer.

Uma recomendação foi encaminhada nesta sexta-feira (8) à Secretaria de Estado da Saúde com pedido de tomada de providências. 

Durante a vistoria, o coordenador em substituição no Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), defensor público Arthur Luiz Pádua Marques – acompanhado da Diretoria do Hospital – conversou com a equipe de atendimento e com mães de bebês internados, quando verificou informações gerais do hospital, como o abastecimento de medicamentos, materiais e insumos, dimensionamento de profissionais, número de leitos, entre outros pontos. 

O Nusa constatou que na Unidade Intermediária pacientes levam mais tempo para a alta por demora no processo administrativo para aquisição de nutrição especial na Assistência Farmacêutica do Estado. Segundo os profissionais, o paciente enquanto está internado recebe toda a nutrição especial pelo hospital, porém, diante da demora do processo administrativo e até mesmo a falta da Fórmula Alimentar, não pode receber alta e fica internado, ocupando leito que poderia estar sendo utilizado por outro. 

Essa nutrição especial inclui latas de leites como o Pregomine e o Neocate. "Assim que o bebê recebe alta, a mãe procura a assistência farmacêutica para levar pelo menos dez latas para casa e continuar o tratamento, mas a falta ou a demora no processo administrativo para entrega impedem a continuidade e precisamos mantê-los em internação até que consigam essa alimentação adequada", relata um dos profissionais do hospital. 

Ainda conforme verificado na vistoria, cada lata custa de R$ 300 a R$ 400. "É um tratamento muito caro, as pessoas carentes não têm condições de arcar. Quando falta no Estado, a conta cai para o suprimento de fundos, onerando o hospital e sobrecarregando a unidade de tratamento", explica o Defensor Público. 

No dia da vistoria, a Unidade Intermediária contava com 15 leitos no total, sendo que 13 estavam ocupados. 

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Dificuldades com exames

Outra questão apresentada à Defensoria Pública por profissionais do hospital é em relação a disponibilização de exames solicitados pelos médicos, pois há exames, como de Cintilografia (um tipo de ressonância), que não é ofertado pelo Hospital Dona Regina. Contudo, de acordo com Arthur Pádua, é possível realizar o exame por meio do suprimento de fundo do hospital. Inclusive, no momento da vistoria, a equipe da DPE-TO atendeu um casal com um bebê prematuro de 45 dias que necessitava realizar um exame de painel genético, que custa em média R$ 5 mil, e não estava conseguindo no Estado. Contudo, o bebê só pode ter alta após a realização do exame.

“Há prejuízo financeiro para o Estado não realizar logo esses exames, pois a criança fica lá na UTI esperando enquanto o Estado fala que não tem o recurso, ocupando a vaga de outro recém-nascido”, explicou. 

Demais setores

Na UTI Neonatal, o Coordenador em Substituição do Nusa verificou os equipamentos, monitores e incubadoras e não constatou irregularidades. Já no Bloco Cirúrgico e Sala de Parto Normal houve reclamações da ausência de medicamentos básicos como Nimesulida e Parecetamol e há, frequentemente, superlotação. Também foi identificado desfalque de profissionais e equipe técnica, e ausência de pagamento de adicional de insalubridade para profissionais que atuam na limpeza. 

A proposta do Nusa é se reunir novamente com a equipe do hospital e também com a Diretoria da Assistência Farmacêutica para criação de um fluxo célere de processo de aquisição de nutrição especial para paciente com alta programada.