Os deputados estaduais do Tocantins aprovaram, nesta quarta-feira (30), a Medida Provisória nº 7/2022 que altera a Lei Estadual nº 3.422, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal pelo Governo do Estado. A medida é de autoria do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).

Entre as mudanças, a MP criou novos cargos para a Educação, autorizando a contratação de nutricionista, psicólogo, assistente social e professor de curso profissionalizante. A remuneração chega a R$ 3.069,71.

“Após a retomada das atividades educacionais 100% presenciais, a Secretaria da Educação passou a enfrentar demanda quanto à contratação de profissionais, em especial para exercer as atividades de Professor de Cursos Profissionalizantes, Nutricionista, Psicólogo e Assistente Social, com vistas à consecução de um maior índice de qualidade de vida”, afirma o governador na justificativa da MP.

A norma também facilita a alteração da carga horária de professores contratados de forma menos burocrática, ou seja, sem exigência de justificativa devidamente fundamentada pelo titular da pasta solicitante.

Conforme o governo, a mudança ocorre "tendo em vista situações que demandam soluções ágeis, não compatíveis com a exigência temporal mínima constante do dispositivo atual, para alteração da carga horária atribuída".