O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou a lei da data-base dos servidores da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), na manhã desta sexta-feira, 1º de abril.

A assinatura da lei ocorreu durante momento solene realizado na Sala do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP), na sede da instituição, em Palmas. 

Por meio da Lei Complementar nº 136/2022, foi concedida recomposição salarial de 2% aos servidores efetivos, comissionados e ocupantes de funções de confiança. O percentual é relativo à data-base dos anos de 2020 e 2021, com efeitos financeiros a partir desta sexta-feira (1º de abril).

A lei também prevê, a partir de 1º de maio deste ano, a concessão do percentual de 6% referente à data base do ano de 2022.

A presidente do Conselho Superior da Instituição e defensora pública-geral no Estado do Tocantins, Estellamaris Postal, destacou a importância da assinatura da lei da data-base ser feita na sede da instituição, o que para ela representa ainda mais atenção e apreço do Executivo com a valorização da Defensoria Pública e de seus profissionais.

“Essa casa [sede da Defensoria Pública] é do povo, protege as pessoas menos favorecidas e está sempre aberta ao Executivo para que possamos trabalhar em conjunto por ações que favoreçam as pessoas assistidas”, acrescentou.

Novos cargos na Defensoria

Na última quarta-feira (30/3), os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei complementar nº 01/2022 que cria dois novos cargos na Defensoria Pública: um de Assessor Especial de Relações Institucionais e outro de Ouvidor Geral.

O cargo de Assessor Especial é privativo de Defensor Público e terá gratificação de 20% sobre a remuneração, que é cerca de R$ 30 mil. Já para o Ouvidor Geral, cargo não-privativo, a remuneração é de R$ 8.445,78.

Reconhecimento

Wanderlei Barbosa destacou a importância da Defensoria Pública na defesa dos cidadãos carentes, tanto na assistência jurídica quanto no acompanhamento dos serviços públicos prestados no Estado.

“É uma instituição que atende as pessoas mais simples, que não têm condições de pagar advogado e também luta para que os serviços públicos sejam prestados de maneira positiva. Nosso perfil é de permitir que os senhores trabalhem, defendam os menores e garantam a proteção à nossa população. Parabenizo a todos os senhores pelo trabalho que realizam em prol dos menos favorecidos”, declarou.

Também foram sancionadas as leis que criam remuneração ao cargo de ouvidor externo e a bolsa auxílio para menor aprendiz.

• Data-base dos servidores do TCE será 8%; no Judiciário, 6% referente ao ano passado

Lei foi sancionada na manhã desta sexta-feira, 1º de abril / Foto: Loise Maria Comunicação/DPE-TO