Estão tramitando na Assembleia Legislativa do Tocantins projetos de leis que corrigem os salários dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Poder Judiciário e do próprio Legislativo. A inflação apurada no ano passado pelo INPC/IBGE foi de 10,16%. 

Nesta quarta-feira (30), os deputados aprovaram a Medida Provisória nº 8, de autoria do governador do Estado, que concede 6% de correção referente às datas-bases dos anos de 2020, 2021 e 2022, o que não agradou o funcionalismo público.

TCE: 8% EM TRÊS ANOS

No caso do TCE, o projeto de lei nº 03/2022 concede recomposição salarial no percentual de 2%, relativa à data-base de 2020 e 2021 não implementada por vedação legal, e outros 6% da data-base de maio de 2022, totalizando 8%.

A correção será implementada a partir de 1º de abril de 2022 para os servidores efetivos, ativos, inativos e pensionistas, de funções de confiança e dos cargos de provimento em comissão.

NO TJTO: 15% EM TRÊS ANOS

No Poder Judiciário do Estado do Tocantins, o projeto de lei nº 01/2022 também concede 6%, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio, para servidores ativos, inativos e pensionistas e de cargos de provimento em comissão. O índice foi apurado de janeiro e dezembro de 2021. O impacto financeiro é da ordem de R$ 9,2 milhões.

No passado, a Assembleia Legislativa já havia aprovado uma correção de 9% para todos os servidores do Judiciário, a título de recomposição inflacionária relativa ao período de janeiro de 2019 a dezembro de 2020, que passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.

No total, os servidores do TJTO terão 15% de correção no mesmo período em que o funcionalismo do Poder Executivo terá 6%.

• Projeto corrige em 9% salários no Judiciário do Tocantins ao custo anual de R$ 24 milhões

ASSEMBLEIA: 6% EM TRÊS ANOS

Já os servidores da Assembleia Legislativa (efetivos, inativos e pensionistas) também terão revisão anual dos vencimentos no percentual de 6% sobre a tabela aprovada em 2019, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2022.