Fiscalização

TCE rejeita prestação de contas de Prefeitura e Câmara Municipal no norte do Estado

Por Agnaldo Araujo
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23/08/2018 15h00 - Atualizado há 5 anos
O Tribunal de Contas do Tocantins rejeitou as prestações de contas da Prefeitura de Cachoeirinha e também da Câmara Municipal de Angico, ambas no norte do Estado. As contas rejeitas de Cachoeirinha são referentes ao ano de 2016, último ano da gestão do ex-prefeito Erisvaldo Resplandes de Araújo. As contas de Angico são de 2014. Em Cachoeirinha, o TCE apontou que a prefeitura realizou despesas impróprias na Manutenção de Desenvolvimento do Ensino, a exemplos das relacionadas com gêneros alimentícios, refeições e merenda. Também foi apontado que o limite de gasto com remuneração de professores com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ficou inferior ao mínimo estabelecido em lei. Além disso, o município realizou contabilizações errôneas em ações e serviços públicos de saúde. O órgão também encontrou déficit financeiro na prestação de contas. Angico À época, o responsável pela Câmara de Angico era o vereador Divino Ramos Rodrigues. O TCE encontrou irregularidade na concessão de diárias no valor de R$ 5.530,00. Segundo o órgão, não constava nos processos a documentação comprovando a efetiva realização e a legitimidade das viagens. O ex-presidente da Câmara e a responsável pelo controle interno da Casa, Rúbia Oliveira do Nascimento, foram multados em R$ 5.530,00.

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