Por unanimidade

Cigarro eletrônico: Anvisa mantém proibição de produção, venda, armazenamento e transporte

Decisão foi realizada durante a 6ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada

Por Correio Braziliense
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20/04/2024 09h13 - Atualizado há 1 mês
Sede da Anvisa, em Brasília.

Notícias do Tocantins - A Agência Nacional Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta sexta-feira (19/04) pela manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos, vapes, pods, entre outros dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) no Brasil. Em reunião nesta sexta (19/04), todos os diretores da Anvisa aprovaram nova resolução que endurece texto de 2009 que já proibia a venda dos cigarros eletrônicos no país.  

A nova norma aprovada determina a proibição de produção, distribuição, armazenamento e transporte dos DEFs em todo o território nacional. Desde 2009, não é permitido importar, comercializar e fazer propaganda dos dispositivos no país, de modo que o novo texto aumenta as restrições.  

Além disso, a Anvisa acrescentou uma definição mais abrangente dos dispositivos, e determina que os DEFs são qualquer “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”. 

A decisão foi realizada durante a 6ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada em que foram escutados depoimentos favoráveis e contra o texto do órgão — além de terem sido apresentados os resultados de consulta pública finalizada em fevereiro deste ano.

Entre os argumentos favoráveis a proibição, o principal foi que a aprovação dos chamados "vapes" faria ainda mais adictos à nicotina e que já foi comprovado em experiências internacionais que a regulamentação dos mesmos não ocasionou diminuição de usuários, mas o contrário. Já os que se posicionaram contrários à continuidade do impedimento, afirmam que os dispositivos auxiliam àqueles que desejam parar de fumar cigarro convencional e que a regulamentação impediria o mercado ilegal que distribui esses produtos.

Argumentos

De acordo com o presidente da Fundação Oswaldo Cruz, Mario Santos Moreira, que enviou depoimento exibido na reunião, "não há no mundo evidência suficiente que aponte que o cigarro eletrônico reduz dano". "O que é conhecido é que esses dispositivos produzem vários problemas de saúde. Há evidência também que os níveis de nicotina encontrados em usuários do 'vape' equivalem ao consumo de 20 cigarros convencionais por dia, de acordo com análise do Instituto do Coração do Hospital de Clínicas", acrescentou. 

O diretor-geral do Instituto Nacional de Câncer, Roberto de Almeida Gil, corroborou a mensagem do colega e afirmou que o combate e prevenção são essenciais para "reduzir a incidência e a mortalidade do câncer", que tem como uma das principais causas o tabagismo. 

"Embora a região (das Américas), especialmente o Brasil, tenha com sucesso avançado vários marcos no controle do tabaco, a indústria do tabaco e todos aqueles que trabalham para promover seus interesses não diminuíram esforços para interferir nas políticas públicas e na tentativa de expandir a comercialização de seus produtos mortais e prejudiciais à saúde", alertou o diretor do Departamento de Doenças Não Transmissíveis e Saúde Mental da Organização Pan-Americana de Saúde (PAHO, na sigla em inglês).

Alguns usuários de "vape" enviaram também vídeos defendendo a venda legal dos dispositivos. Representantes da indústria tabagista também defenderam seus pontos de vista. "Nos países que fizeram a regulamentação, os seus ministérios da saúde já comprovaram que esses dispositivos têm uma redução de risco bastante grande. Regulamentar é a única forma de proteger a população de produtos ilegais e que não estão de acordo", afirmou Iro Schünke, representante do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco.

Representante da indústria Souza Cruz, Lauro Anhezini Junior, defendeu que a proibição "só aumentou o mercado ilegal no país". 

A decisão

Todos os diretores do colegiado da Anvisa tiveram direito a justificar o voto. Antonio Barra Torres, diretor-presidente do órgão e também relator do texto, foi o primeiro, que escolheu pela permanência da proibição. Antes de votar, ele leu alguns informes enviados por órgãos nacionais e internacionais acerca do assunto, como o Ministério da Saúde, da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, além do Reino Unido e da Bélgica, que regulamentaram os dispositivos. 

"O país planeja banir os cigarros eletrônicos descartáveis depois de um aumento alarmante do uso dos dispositivos por adolescentes", dizia texto enviado pelo primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, que teve depoimento lido por Torres. 

O texto de manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos foi submetido à consulta pública entre dezembro do ano passado e fevereiro deste ano. Foram mais de 13 mil contribuições enviadas ao órgão, porém, segundo Torres, somente 2% tinham de fato aportes ao documento. 

"A consulta pública realizada não trouxe argumento científico que alterasse as decisões já ratificadas pelo colegiado. Segue por manter proibido a fabricação, comercialização, distribuição, transporte, propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar", declarou Torres. 

Há, no entanto, algumas alterações no texto de proibição, que teve 27 pontos acrescentados para intensificar a fiscalização e campanha contra a utilização dos dispositivos. Serão feitos acordos com o Ministério da Educação, da Justiça e Segurança Pública, entre outros órgãos para colocar as medidas em prática. 

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