Saúde e direitos

Conheça 7 direitos dos pacientes com câncer; lei garante até isenção de vários impostos

De tratamento fora do domicílio à isenção de impostos, a lista é extensa.

Por Redação
Comentários (0)

23/03/2021 10h26 - Atualizado há 4 meses
Direitos dos pacientes com câncer

Junto ao diagnóstico do câncer vem uma onda de sentimentos e dúvidas acerca da doença. Depois de todos os esclarecimentos feitos pelo médico, chega um momento em que alguns pacientes não sabem se vão conseguir custear as despesas do tratamento ou como isso irá afetar a sua vida profissional.

Primeiro é preciso destacar que a Constituição brasileira define que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, seu acesso deve ser universal e igualitário. Isso significa que o poder público deve dar toda a assistência que o paciente precisar. 

O paciente oncológico tem direito a receber gratuitamente todos os tratamentos necessários, o primeiro deles deve ocorrer no prazo de até 60 dias a partir do dia do diagnóstico.

E como cada caso é um caso, para cada necessidade há um direito para o paciente oncológico.

1- O Serviço Social orienta os pacientes

Na Oncoradium de Araguaína, centro responsável pelo tratamento do câncer pelo SUS no Hospital Regional de Araguaína (HRA), os pacientes contam com o apoio do Serviço Social.

“Trabalhamos de forma que os direitos dos pacientes oncológicos sejam garantidos. Assim que ele chega até nós, fazemos uma avaliação social, observamos todas as necessidades e o orientamos sobre quais serviços sociais são os mais adequados para a sua situação”, explicou a assistente social, Michelle Freitas.

2 - TFD - Tratamento Fora de Domicílio

Caso não haja em sua cidade de domicílio o tratamento para o câncer que o afeta, o paciente tem direito ao uso do TFD - Tratamento Fora de Domicílio. Oferecido pelo SUS – Sistema Único de Saúde, o TFD pode envolver a garantia de transporte para outro município que ofereça o tratamento, além de hospedagem e, em alguns casos, ajuda de custo para alimentação.

Em muitos casos, pacientes de cidades vizinhas são direcionados via TFD para a Oncoradium Araguaína. O SUS também oferece os remédios e todos os serviços necessários à recuperação do paciente oncológico. Dentre eles estão a cirurgia oncológica, serviços de oncologia clínica, tratamento com quimioterapia, radioterapia e hematologia, entre outros.

3 - Cirurgias corretivas

Ainda dentro do SUS, a mulher que tiver uma ou ambas as mamas amputadas ou mutiladas como consequência do tratamento do câncer tem direito a realização de cirurgia plástica de reconstrução mamária.

Também é um direito fundamental da mulher a realização da mastectomia mesmo que a doença não tenha sido diagnosticada, já que um exame genético pode apontar uma Síndrome de Predisposição Hereditária ao Câncer. A remoção da mama oposta é garantida mesmo em paciente com câncer diagnosticado em apenas uma das mamas.

No Tocantins, as cirurgias oncológicas pelo SUS não são oferecidas pela Oncoradium. Os procedimentos são disponibilizados diretamente pela Secretaria Estadual da Saúde.

4 - Auxílio-Doença para contribuintes do INSS

Você sabia que, no caso do paciente ficar temporariamente incapaz para o trabalho por causa do câncer e esse afastamento durar mais de 15 dias, ele tem direito ao Auxílio-Doença? E que o laudo médico para afastamento do trabalho é concedido gratuitamente? Só que é preciso estar atento, esse benefício é só para contribuintes do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

“Quando o paciente chega, perguntamos se ele já foi contribuinte do INSS, se ele não foi, o orientamos a se apresentar pessoalmente no INSS para verificar como fica a situação do auxílio”, explicou Michelle.

5 - Aposentadoria por invalidez 

E tem mais. Quando essa incapacidade para o trabalho é considerada definitiva pela perícia médica do INSS, a pessoa passa a receber a aposentadoria por invalidez. E vale mencionar que isso só acontece se o segurado não estiver fazendo reabilitação para voltar a desempenhar a atividade que lhe garanta a subsistência.

6 - Saque do FGTS

O saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é assegurado para o trabalhador cadastrado que tenha câncer (na fase sintomática) ou um dependente com a doença. O mesmo vale para o saque do PIS- Pasep.

7 - Isenção de Impostos

O paciente oncológico que tenha adquirido alguma deficiência em decorrência do câncer, nos membros superiores ou inferiores, têm direito à isenção do Imposto de Renda e, dependendo da legislação de cada estado, também não precisará pagar o IPI e o ICMS na compra de Veículos Adaptados. O mesmo acontece com o IPVA e o IPTU.

(Sigular Comunicação - com informações do Oncoguia e do Instituto Nacional do Câncer - INCA)

Comentários (0)

Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

(63) 3415-2769
Copyright © 2011 - 2021 AF Notícias. Todos os direitos reservados.