Projeto de lei

Lula sanciona, com veto, lei que proíbe saidinhas temporárias de presos; confira as alterações

Presidente manteve visita de preso do semiaberto a parentes

Por Agência Brasil
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13/04/2024 09h41 - Atualizado há 1 mês
Veto foi do trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias.

Notícias do Tocantins -  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, na última quinta-feira (11/04), o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

O presidente vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias. A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto.

Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.

Pela legislação atual, presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Antes de ser sancionado pela presidência da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente.

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