Fiscalização

MPE propõe ação integrada para combater incêndios na zona rural de Palmas

Por Nielcem Fernandes
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06/09/2018 10h20 - Atualizado há 3 anos
Equipes da operação integrada no combate aos focos de incêndio na Serra do Lajeado

O Tocantins é um dos líderes do ranking de queimadas no Brasil. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Estado registrou, até o início de setembro deste ano, mais de 4.800 focos de queimadas. Os meses de agosto e setembro têm historicamente os índices mais alarmantes. A zona rural registra a maioria dos incêndios. Grande parte das queimadas é provocada pelo homem que utiliza técnicas agrícolas primitivas para retirada da cobertura da vegetação do solo durante o período da estiagem. É inegável que as queimadas são nocivas para o meio ambiente, prejudicando todas as espécies de seres vivos. Um parecer técnico do Ministério Público Estadual (MPE) aponta que entre os anos de 2015 e 2017 só no município de Palmas uma área total de 63.716 hectares foi destruída pelo fogo. Segundo o parecer, a maior reincidência dos focos de incêndio está nas propriedades rurais do entrono da Serra do Lajeado. Já um relatório do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), elaborado a partir de dados e imagens de satélite do Inpe revela que, em média, as queimadas consomem 10% do território do município todos os anos.

Visando combater esses números alarmantes, prevenir a incidência de focos de incêndio e promover a responsabilização dos autores de crimes ambientais, o MPE lançou a Operação Integrada de Fiscalização aos Incêndios Florestais na Capital, coordenada pela Defesa Civil do Estado em parceria com o Comitê Estadual de Combate a Incêndio Florestal e Controle de Queimadas no Estado do Tocantins (Comitê do Fogo). O Comitê é formado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 22º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro, a Defesa Civil do Estado, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental do Estado do Tocantins (BPMA-TO), a Delegacia Especializada na Repressão aos Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), a Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), a Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA) e a Organização Não-Governamental (ONG) Água Doce da Capital. O objetivo é direcionar suas ações para as áreas de maior reincidência, combatendo os focos de incêndio e punindo criminalmente os responsáveis.

De acordo com a Constituição Brasileira, é direito de todo cidadão ter acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, caracterizado como bem de uso comum essencial a qualidade de vida. Por isso, é dever de todo cidadão manter e preservar o equilíbrio do ecossistema ou 'habitat' onde vive e respeitar as leis vigentes. Nesse sentido, cabe ao Poder Público promover ações de educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente, bem como fiscalizar e aplicar as penalidades previstas em lei visando a proteção do ambiente para as presentes e futuras gerações.

O Procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, diretor do Caoma, falou sobre a importância da operação para combater os focos de incêndios reincidentes na zona rural da capital. "Nós verificamos através das imagens de satélite que algumas propriedades queimam todos os anos. Identificamos que dessas, cerca de 90 queimaram nesses últimos três anos. A ideia da fiscalização integrada é fazer uma notificação desses proprietários rurais para que tomem providências para evitar essas queimadas. Se queimar, será investigado para saber qual a razão desse uso do fogo. Se foi colocado de forma intencional ou se faltaram os devidos cuidados, adotaremos as medidas administrativas e penais", explicou. Um dos principais méritos da operação, na opinião do diretor, foi a organização das rotas de fiscalização. Devido à dificuldade de fiscalização em tempo real em toda área de abrangência dos focos de queimadas no entorno da capital, as rotas de fiscalização contribuem para a redução dos incêndios criminosos na região. Aliado à fiscalização, o procurador ressaltou que o manejo da flora nos períodos de seca são alternativas viáveis para a não queima. "É preciso fazer um trabalho de conscientização para dar alternativas para a não queima. Esse material que se acha comumente dispensável pode ser utilizado através de técnicas de manejo e reaproveitamento como alimentação e adubo na própria propriedade”, concluiu.

O Tenente Coronel Primo, presidente do Comitê do Fogo e superintendente da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Tocantins (Cepdec-TO), também comentou a atuação do órgão. "Estamos notificando por meio do Ministério Público as propriedades que são reincidentes em relação aos focos de incêndio na região rural de Palmas. A fiscalização integrada está sendo feita diariamente por meio de rotas que abrangem as áreas mais vulneráveis na capital, pois ainda existem pessoas que insistem em fazer queimas que saem do controle nesse período. Essa fiscalização é bem flexível e é feita de acordo com os dados levantados que apontam qual área está sendo mais atingida", explicou. Apesar de o mês de setembro ser o período mais crítico, registrando os maiores índices de focos de incêndios no Estado, o superintendente acredita que a área queimada na zona rural da capital deve ser reduzida em pelo menos 30% com a operação integrada. "Estamos com uma redução de focos significativa esse ano. Acredito que com a intensificação das operações de fiscalização, conscientização e combate às queimadas, teremos no mínimo uma redução de 30% das áreas queimadas no entorno da capital”, finalizou.

 

Área destruída por incêndio na Serra do Lajeado, zona rural de Palmas

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