Decreto de desapropriação alvo da Operação Nosotros continua vigente em Palmas

Redação AF - |
Foto: Reprodução/TV Anhanguera
Decreto foi assinado pelo ex-prefeito Carlos Amastha

Quase dois anos depois da Operação Nosotros que desvendou um suposto esquema de fraude na implantação do BRT em Palmas, o decreto alvo da investigação da Polícia Federal continua em plena vigência e surtindo todos seus efeitos. Isso é o que mostra uma simples consulta pública no banco de leis da Prefeitura de Palmas.

O Decreto n° 930, de 11 de dezembro de 2014, assinado pelo então prefeito Carlos Amastha (PSB), declarou de utilidade pública áreas particulares avaliadas em R$ 457 milhões.

Amastha renunciou ao cargo no dia 3 de abril de 2018, mas o decreto continuou vigorando mesmo na gestão da nova prefeitura Cinthia Ribeiro (PSDB), o que pode gerar novos desdobramentos da operação que investiga o esquema de corrupção.

Segundo o relatório da PF, a prefeitura não tinha os R$ 457 milhões para desapropriar e indenizar os donos dos imóveis e, por isso, decretou os terrenos como sendo de utilidade pública. A intenção, segundo o relatório, era chantagear os proprietários, cobrando pela área dívidas de IPTU.

Em decorrência do decreto questionado, a prefeitura de Palmas já está sendo demandada em várias ações na Justiça.

A Operação Nosotros foi deflagrada no início de novembro de 2016 para apurar fraudes em licitações para a construção do BRT no valor de R$ 260 milhões. Na época, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e 12 de condução coercitiva no Tocantins, Paraná e em Santa Catarina.

O objetivo do grupo, segundo a Polícia Federal, era se beneficiar com a implantação do sistema de transporte e com ajuda de servidores e pessoas ligadas ao setor imobiliário. A denúncia partiu de Egon Just, um dos donos das áreas declaradas de utilidade pública.

Numa conversa entre Egon Just e Amastha, o prefeito diz que o decreto de desapropriação “é apenas um instrumento de pressão”. E Amastha continua: “Você me acerta a vida e a gente levanta imediatamente”.

Para a polícia, Amastha fazia uma referência ao IPTU que Egon Just devia ao município. Para a Polícia Federal, a forma como o gestor estava fazendo a cobrança do imposto configura o crime de “excesso de exação“.

Enquanto isso, donos de imobiliárias trabalhavam na produção de um projeto urbanístico apontando, por exemplo, os impactos e como ficaria a cidade durante e depois da conclusão do BRT. O Masterplan, nome que se dá a esse tipo de projeto, custou R$ 750 mil, que teriam sido pagos pelos empresários e não pela prefeitura. Para a PF, os empresários se beneficiaram com esse investimento.

Cinco pessoas ligadas ao ramo imobiliário foram indiciadas pela polícia por corrupção ativa e associação criminosa.

São eles: Adenilson Carlos Vidovix; Diego Augusto Honório; Humberto Siqueira Nogueira; Mario Petrelli Filho; Pedro Henrique Roriz

Também foram indiciados, na época dos fatos: Carlos Amastha; o então procurador Públio Borges; e os ex-secretários Adir Gentil e Cláudio Shuller.

Eles podem responder por corrupção passiva, associação criminosa e excesso de exação, que é quando um funcionário público exige um pagamento que ele sabe, ou deveria saber, que é indevido.

Foto: Divulgação
Consulta no banco de leis da Prefeitura de Palmas

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