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Defensor diz que Estado “confisca trabalho” dos servidores que pagam pelo PlanSaúde, mas se veem abandonados

Redação AF -
Foto: Divulgação
Atendimento aos usuários do Plansaúde está suspenso desde o dia 7 de fevereiro.

O atendimento aos usuários do Plansaúde está suspenso desde o dia 7 de fevereiro nos hospitais, clínicas e médicos devido as dívidas do Governo do Estado com os prestadores de serviço, na ordem de R$ 45 milhões.

Nesta quinta-feira (11), o Núcleo Especializado de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado requisitou informações da Secretaria de Administração a respeito do plano de saúde dos servidores públicos.

No ofício a Defensoria requisitou: 1. O atual número de usuários do PlanSaúde; 2. O valor total arrecadado no ano de 2015 a janeiro de 2016 referente aos descontos realizados no contracheque dos servidores para o pagamento do PlanSaúde; 3. O valor da contrapartida do Estado para a manutenção do PlanSaúde no ano de 2015 a janeiro de 2016, de acordo com a lei orçamentária de cada ano.

Na oportunidade, a Defensoria reiterou ofício anterior sobre o valor atual da dívida e a suspensão dos atendimentos médicos. Conforme o documento, constitui conduta ilícita e enseja responsabilidade do agente público, “recusar-se a fornecer informação requerida, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa”, nos termos do art. 32, inciso I, da Lei Federal nº. 12.527/2012.

Segundo o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, ainda em dezembro do ano passado, a Defensoria entrou em contato com o Secretário de Administração do Estado, Geferson Oliveira Barros Filho, e o mesmo se prontificou a resolver o problema. Mas nada teria sido feito. “O caso se revela por demais grave vez que há um nítido “confisco de trabalho” por parte do estado contra seus servidores, já que todos os servidores trabalharam, tiveram seus salários descontados para terem direito ao plano e agora se veem abandonados, sem plano”, disse o Coordenador.

O Ofício enviado à SECAD estabelece que as informações solicitadas sejam enviadas no prazo impreterível de 48 horas, de modo a dispensar a adoção de medidas legais.

O Defensoria disse que obteve a informação de que parte da dívida foi repassada aos prestadores de serviço pessoa física e jurídica na tarde desta quinta-feira, 11, mas aguardará a resposta ao ofício encaminhado à SECAD.

Ainda segundo o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, a DPE-TO irá protocolizar na semana que vem alguma medida judicial para a retomada da prestação de serviço em defesa dos usuários do PlanSaúde, caso o atendimento não retorne com o pagamento parcial realizado pelo Estado.

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