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Ex-motorista do transporte escolar denuncia suposto desvio de recursos ao MPE e Procuradoria do Trabalho

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Denúncias foram feitas ao Ministério Público Estadual e à Procuradoria do Trabalho

Um ex-motorista do transporte escolar municipal de Araguaína (TO) fez graves denúncias junto à Procuradoria Regional do Trabalho e à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público relatando um suposto desvio dos repasses dos pagamentos efetuados pela Prefeitura de Araguaína aos prestadores de serviço.

O denunciante, Antônio dos Reis Pereira dos Santos, afirma que há anos prestava serviço ao Município e o problema teria iniciado quando os motoristas foram surpreendidos pela contratação da Associação dos Transportadores de Escolares do Nível Fundamental, Médio e Superior do Estado do Tocantins (ATEC), com sede em Gurupi.

A partir da contratação da associação, o denunciante afirma que os cerca de 70 motoristas trabalham na informalidade, sem qualquer vínculo empregatício com a associação ou o Município. Ele alega ainda a falta de transparência nos processos, pois nenhum dos prestadores de serviço sabe o valor repassado pelo Município para pagamento dos motoristas. “Suspeita-se de que a referida verba está sendo desviada, uma vez que o salário dos motoristas não é pago de forma transparente”, diz o Termo de Declarações do MPE.

“Galinha dos ovos de ouro”

Ainda de acordo com a denúncia, alguns servidores chegaram a receber mensalmente a quantia de apenas R$ 700, valor inferior ao salário mínimo – que não cobre os custos de manutenção do veículo e combustíveis – mesmo tendo uma jornada de trabalho diária de até 14 horas.  Ele afirmou ainda que, em determinada ocasião, ao tentar conversar com o presidente da ATEC, teria ouvido dele que associação seria sua “galinha dos ovos de ouro”.

Outra reclamação refere-se à falta de assistência da associação aos motoristas, além do que não assegura nenhum direito trabalhista, tampouco possuem relação empregatícia. Inclusive, segundo a denúncia, os motoristas seriam constantemente ameaçados de perderem os postos de trabalho.

O outro lado

Ao AF Notícias, o secretário de Educação Jocirley de Oliveira esclareceu que o contrato é vantajoso para o Município, pois paga à Associação um valor bem inferior à média de mercado. Adiantou também que esse ano não haverá reajuste no preço. “Não temos como pagar um centavo a mais”, disse.

Quanto ao valor pago à Associação, o secretário disse que oscila conforme o mês, pois depende da quantidade de dias letivos. Em média, varia de R$ 550 mil a R$ 650 mil mensais. O Município paga o km/rodado do ônibus escolar a R$ 3,96 e da Kombi, R$ 1,58. O dinheiro é repassado à Associação que, por sua vez, paga os motoristas.

“Não temos despesa nenhuma com esses veículos. Combustíveis e manutenção são por conta deles. Os motoristas precisam também ter curso específico para transporte escolar. Os veículos são monitorados eletronicamente para não ter problemas na contagem da quilometragem e a empresa passa todo mês um relatório da quilometragem rodado com aluno”, explicou Jocirley de Oliveira.

O secretário não soube informar qual a margem de lucro da Associação e nem o valor repassado aos motoristas. Segundo ele, somente a Associação possui esses dados.

Procuramos fazer contato com a ATEC, mas sem sucesso. O espaço está aberto.

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