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Justiça manda sindicatos manterem 80% dos servidores trabalhando nos hospitais, mas não declara greve ilegal

Agnaldo Araujo -
Foto: Araguaína Notícias
A multa caso a decisão não seja atendida pode chegar a R$ 1 milhão

A Justiça determinou, na última quinta-feira (22/09) que os profissionais da saúde no Estado do Tocantins, em greve, mantenham o percentual de 80% do efetivo trabalhando. A multa diária em caso de descumprimento da decisão é de R$ 50 mil a cada um dos sindicatos da saúde até o limite de R$ 1 milhão.

A decisão atinge o Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET), Sindicato dos Cirurgiões Dentistas (SICIDETO), Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins (SIMED) e Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (SINTRAS).

A decisão foi proferida pela desembargadora do TJTO, Maysa Vendramini Rosal. Ela deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo Governo do Tocantins. De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), o Governo ainda havia pedido que a greve fosse declarada “ilegal e abusiva, além de desconto dos dias parados, instauração de processo disciplinar e até exclusão do grevista do serviço público”.

O Estado alegou que os serviços essenciais, especificamente na área da saúde pública de urgência e emergência estão sendo mantidos de forma precária, e com número muito reduzido de profissionais. Na sentença, a desembargadora argumentou que os serviços básicos devem ser mantidos.

Os serviços básicos de atendimento à população devem ser mantidos, ainda que de forma parcial, com um mínimo de profissionais em exercício, a fim de atender as necessidades prementes dos cidadãos, especialmente no que concerne à saúde, pois a ausência de atendimento pode acarretar danos irreversíveis e irreparáveis aos administrados, sendo imprescindível”, afirmou.

A desembargadora argumentou ainda que deferiu o pedido “diante dos graves fatos narrados no processo”, e com a finalidade de garantir os direitos fundamentais do cidadão tocantinense.

“Governo não venceu a batalha”

Para o presidente do Sisepe, Cleiton Pereira, a ação do Governo do Tocantins foi “uma postura arbitrária que  felizmente não foi atendida pela Justiça”. “O Governo tentou, mas não venceu esta batalha. Nossa greve é legítima”, argumentou.

Reunião do Musme

Na próxima terça-feira (27/09), o Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e militares do Estado do Tocantins (Muesme) marcou um uma reunião na sede do Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins (Simed) para deliberar sobre a contraproposta a ser apresentada ao Governo do Tocantins.

Os Sindicatos integrantes do Musme estão consultando suas bases nas concentrações desde o início da semana, em busca de construir uma proposta formulada pelos próprios servidores. As informações serão reunidas no dia 27, quando será consolidada uma proposta única para todas as categorias.

Confira aqui a decisão.

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