A Justiça determinou, na última quinta-feira (22/09) que os profissionais da saúde no Estado do Tocantins, em greve, mantenham o percentual de 80% do efetivo trabalhando. A multa diária em caso de descumprimento da decisão é de R$ 50 mil a cada um dos sindicatos da saúde até o limite de R$ 1 milhão.
A decisão atinge o Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET), Sindicato dos Cirurgiões Dentistas (SICIDETO), Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins (SIMED) e Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (SINTRAS).
A decisão foi proferida pela desembargadora do TJTO, Maysa Vendramini Rosal. Ela deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo Governo do Tocantins. De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), o Governo ainda havia pedido que a greve fosse declarada “ilegal e abusiva, além de desconto dos dias parados, instauração de processo disciplinar e até exclusão do grevista do serviço público”.
O Estado alegou que os serviços essenciais, especificamente na área da saúde pública de urgência e emergência estão sendo mantidos de forma precária, e com número muito reduzido de profissionais. Na sentença, a desembargadora argumentou que os serviços básicos devem ser mantidos.
“Os serviços básicos de atendimento à população devem ser mantidos, ainda que de forma parcial, com um mínimo de profissionais em exercício, a fim de atender as necessidades prementes dos cidadãos, especialmente no que concerne à saúde, pois a ausência de atendimento pode acarretar danos irreversíveis e irreparáveis aos administrados, sendo imprescindível”, afirmou.
A desembargadora argumentou ainda que deferiu o pedido “diante dos graves fatos narrados no processo”, e com a finalidade de garantir os direitos fundamentais do cidadão tocantinense.
“Governo não venceu a batalha”
Para o presidente do Sisepe, Cleiton Pereira, a ação do Governo do Tocantins foi “uma postura arbitrária que felizmente não foi atendida pela Justiça”. “O Governo tentou, mas não venceu esta batalha. Nossa greve é legítima”, argumentou.
Reunião do Musme
Na próxima terça-feira (27/09), o Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e militares do Estado do Tocantins (Muesme) marcou um uma reunião na sede do Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins (Simed) para deliberar sobre a contraproposta a ser apresentada ao Governo do Tocantins.
Os Sindicatos integrantes do Musme estão consultando suas bases nas concentrações desde o início da semana, em busca de construir uma proposta formulada pelos próprios servidores. As informações serão reunidas no dia 27, quando será consolidada uma proposta única para todas as categorias.
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