Sobral – 300×100
Seet

Justiça bloqueia R$ 1 milhão do Estado e Litucera para manter alimentação no Hospital Regional de Araguaína

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
O valor é suficiente para manter o fornecimento de alimentação pelo prazo de um mês

O Ministério Público Estadual (MPE) obteve liminar, na 2ª Vara da Fazenda de Araguaína (TO), que determina o bloqueio judicial de recursos do Governo do Estado e da empresa Litucera Limpeza e Engenharia, na ordem R$ 1 milhão, a fim de custear o fornecimento de alimentação aos pacientes, acompanhantes e servidores do Hospital Regional de Araguaína (HRA). O recurso é suficiente para um mês de alimentação.

A liminar foi expedida no âmbito de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, a qual pleiteia que seja mantido o fornecimento integral de alimentação no HRA, inclusive seguindo-se o cardápio formulado pelos nutricionistas.

O MPE já havia obtido decisão favorável na mesma ACP, a qual foi descumprida pelo Estado do Tocantins e pela Litucera, mediante a suspensão abrupta no provimento das refeições. Diante do novo fato, a Promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro voltou a peticionar nos autos, solicitando que houvesse o bloqueio dos recursos, a fim de garantir a prestação do serviço.

Segundo a liminar, expedida pela juíza Milene de Carvalho Henrique, Estado do Tocantins e Litucera terão bloqueados, cada um, R$ 526.502,06 em recursos, que serão transferidos para uma conta judicial. Com a verba garantida para o fim específico, será expedido alvará judicial à diretoria-geral do Hospital Regional de Araguaína, para que proceda ao saque e realize os pagamentos necessários à regularização do fornecimento imediato da alimentação.

Gurupi

A Justiça também determinou o bloqueio de R$ 520 mil nas contas do Estado do Tocantins e da empresa Litucera para compra de alimentos a serem fornecidos aos pacientes e acompanhantes do Hospital Regional de Gurupi, sul do Estado.

Foram bloqueados R$ 220 mil nas contas do Estado do Tocantins e R$ 300 mil nas contas da Litucera. A decisão, atendendo aos pedidos formulados pelo Promotor de Justiça Marcelo de Lima Nunes, foi proferida na noite da última quarta-feira (24/08)

Comentários pelo Facebook: