Justiça interdita UTI Pediátrica de Araguaína um mês após a inauguração

Agnaldo Araujo - |
Foto: Marcos Filho
A UTI vai ficar interditada por até 30 dias

A justiça interditou a UTI Pediátrica de Araguaína por até 30 dias em decorrência de uma série de irregularidades apontadas pelo Ministério Público Estadual. A decisão foi tomada pelo juiz de direito Herisberto Silva Furtado Caldas, nesta quinta-feira (24).

O magistrado também determinou que no dia 29 de maio, próxima terça-feira, seja realizada inspeção judicial junto à UTI Pediátrica.

A unidade começou a funcionar no dia 23 de abril e é uma reivindicação antiga de mães e moradores da cidade e região. Logo após o início do funcionamento, dez leitos foram disponibilizados, sendo que dois deles foram ocupados de imediato.

O MPE afirmou que as irregularidades não sanadas são na infraestrutura física, materiais, medicamentos, equipamentos e pessoal da UTI Pediátrica. A situação foi detectada após o envio de um relatório do Hospital Municipal de Araguaína, elaborado a pedido do MPE.

A promotora de justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro, responsável pelo caso, apontou irregularidades não sanadas no uso de cortinas, que estão em desacordo com as normas sanitárias, irregularidades na rede de gases, falta de materiais, medicamentos, além de falhas nas equipes médica e de enfermagem.

Durante o prazo de suspensão, o Estado do Tocantins e o Município de Araguaína devem corrigir as irregularidades apontadas, bem como aquelas eventualmente destacadas no momento da inspeção, sob pena de responderem por crime, ato atentatório à dignidade da Justiça e multa.

Uma audiência está marcada para o dia 06 de junho para acompanhamento do cumprimento da decisão.

Pedidos do MPE

Conforme o MPE, desde o início de maio, o órgão requer que o Estado do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, apresente escala médica já cumprida, com nome, CRM e Registro de Qualificação de Especialista (RQE) dos profissionais, bem como a escala prevista para o mês de maio, com a identificação do coordenador do serviço, responsável técnico e equipe de enfermagem.

Requer também que o Município de Araguaína informe sobre eventuais pendências para funcionamento dos demais leitos.

Inicialmente, o MPE solicitou ao secretário municipal que informasse todas as pendências, listando o que seria de responsabilidade do Município e o que seria atribuição do Estado, o que foi cumprido.

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