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Justiça manda Hospital Dom Orione pagar insalubridade a enfermeiros cedidos pelo Estado

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Hospital e Maternidade Dom Orione em Araguaína

Dezenas de profissionais da enfermagem, servidores do Estado do Tocantins, que trabalharam durante anos cedidos ao Hospital Dom Orione, de Araguaína, ganharam na justiça o direito de receber o adicional de insalubridade, com juros e correções monetárias.

A sentença foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, no final do ano passado, em Ação de Cobrança ajuizada pelos servidores públicos, que foram representados pelo advogado Danyllo Sousa Iaghe.

Foto: Divulgação
Advogado que representou os profissionais de enfermagem na ação judicial

Durante vários anos, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) cedeu servidores públicos da área de enfermagem ao Hospital Dom Orione, mediante convênio celebrado em 2003 e renovado em 2008. Contudo, nem o Hospital e nem o Estado cumpriram com o pagamento do adicional de insalubridade, que é devido aos profissionais pelo desempenho da função, no grau de 40% sobre o salário base.

Ao julgar o caso, a juíza Millene de Carvalho Henrique entendeu que é o Hospital quem deve arcar com o pagamento da verba aos servidores, conforme firmado no convênio e com previsão em leis estaduais, cabendo ao Governo somente o pagamento do salário.  O mesmo entendimento é seguido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).

Ao todo, 10 casos já foram julgados pela magistrada. Outros 13 casos aguardam julgamento na 1º Vara da Fazenda e Registros Públicos, com o juiz Sergio Aparecido Paio.

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