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MPE afirma que Umanizzare abandonou obras no presídio Barra da Grota deixando unidade “insegura e vulnerável”

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
Presídio Barra da Grota em Araguaína

O Ministério Público do Tocantins afirmou que a empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviço abandonou obras da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, em Araguaína, no norte do Estado. A informação foi divulgada pelo Estadão. O Governo do Tocantins informou à reportagem que as obras seriam concluídas no último sábado (07/01).

Em julho do ano passado, o Ministério Público do Tocantins foi à Justiça com pedido de providências contra o governo do Estado e a empresa Umanizzare. A Promotoria relatou que a Umanizzare “apesar de notificada, abandonou as obras de reforma, construção e restauração dos solários [local do banho de sol], deixando a Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota insegura e vulnerável, bem como priva os reeducandos de seus direitos básicos, expressamente consagrados pela Lei de Execuções Penais’.

A Promotoria informou à Justiça, em agosto de 2016, que as providências determinadas pela Justiça não haviam sido cumpridas.

Em 5 de dezembro, o juiz Antonio Dantas de Oliveira Junior, da 2.ª Vara Criminal e de Execução Penal do Tocantins mandou o Estado do Tocantins e a Umanizzare comprovarem o início das obras de reestruturação do solário do Pavilhão “B”. Na ocasião, o magistrado ordenou que o Governo e a Umanizzare apresentassem “laudo detalhado emitido por profissional habilitado e os documentos ou mídia de áudio que comprovem ter realizado a divulgação do teor da determinação judicial através da rádio local instalada na unidade”.

“No caso concreto, a situação atual tem colocado em risco a vida e a integridade dos reeducandos, dos funcionários, das pessoas que adentram na referida unidade, inclusive os membros, do Ministério Publico, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e de outras instituições”, afirmou o juiz.

Segundo a Promotoria de Justiça, a Umanizzare foi terceirizada pela Secretaria Estadual da Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) em 2011 para administrar as duas unidades do sistema prisional do Estado. Em 2016, segundo o Portal da Transparência do Estado, a Umanizzare recebeu R$ 41.033.126,22 do governo do Tocantins.

A Umanizzare afirma que a capacidade de Barra da Grota é de 450 detentos e que a CPP Palmas, outra unidade sob sua responsabilidade, abriga 300 detentos.

A reportagem procurou a Umanizzare por telefone e por e-mail. O espaço está aberto para manifestação.

Governo do Tocantins

A Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência do Sistema Penitenciário e Prisional, confirma que recebeu o pedido de interdição imediata do pavilhão B do Presídio Barra da Grota em virtude de falha no sistema de segurança no local, ocasionada pelo desgaste da tela de proteção na área destinada ao banho de sol. No entanto, não foi necessário tomar essa medida, visto que a área de banho de sol foi isolada e os reeducandos do Pavilhão B foram remanejados para tomar banho de sol no solário do Pavilhão A, cumprindo assim o direito da pessoa privada de liberdade. Ressalta-se que o solário do Pavilhão B está passando por revitalização que será finalizada dia 7 de janeiro, não havendo mais necessidade do remanejamento interno.

Destaca-se que toda a comunicação necessária, sobre o atendimento às orientações do Ministério Público Estadual (MPE) como laudos, orçamentos e providências tomadas, foi realizada dentro dos prazos previstos.

Informa-se ainda que os problemas apontados pelo MPE e Defensoria Pública Estadual sobre falta de abastecimento de água, problemas estruturais evidenciados nos banheiros, foram sanados através da ativação de um poço artesiano e de reparos para eliminar infiltrações e vazamentos. A Empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços LTDA tem cumprido os termos do contrato no que tange aos serviços de gerenciamento e monitoramento de ergastulados em duas unidades do Estado: Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP Palmas) e Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG) em Araguaína.

Esclarece-se também que o valor repassado à Umanizzare em 2016 aumentou devido ao reajuste inflacionário e o crescimento percentual da população carcerária nas duas unidades prisionais.

Segundo dados coletados na última segunda feira, dia 2, com a Superintendência do Sistema Penitenciário e Prisional, a Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP Palmas) tem atualmente 639 pessoas privadas de liberdade. Já a Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína, conta com 460. (Estadão)

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