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Presidente do TCE prestará informações sobre desvios de dinheiro público em obras de rodovias no Tocantins

Agnaldo Araujo -
Foto: Clayton Cristus
O presidente do TCE vai até a Assembleia

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Manoel Pires dos Santos, vai até a Assembleia Legislativa esclarecer informações a respeito da investigação de obras em rodovias estaduais realizadas no mandato do ex-governador Sandoval Cardoso (sem partido). Os mandados judiciais foram cumpridos no âmbito da Operação Ápia da Polícia Federal.

O convite ao presidente foi aprovado na manhã desta quinta-feira (10/11), na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público da AL e foi proposto pelo deputado Zé Roberto (PT).

Os parlamentares querem saber também a metodologia adotada pela Corte na fiscalização dos atos da administração pública estadual. “Faz-se necessária a apresentação dessas informações pelo TCE, uma vez que a Operação Ápia da Polícia Federal, a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) demonstram ter havido desvios de recursos públicos estaduais”, explicou Zé Roberto.

A reunião para ouvir Manoel Pires está marcada para o dia 24 de novembro, em horário a ser decidido. O presidente do TCE era esperado na sessão ordinária da Comissão na manhã desta  quinta-feira (10/11), mas Pires encaminhou ofício e explicou sua ausência em razão de compromisso agendado anteriormente no município de Natividade.

Segundo a Polícia Federal, com a investigação, foi descoberto um esquema de direcionamento de concorrência que envolveu órgãos e agentes públicos estaduais nos anos de 2013 a 2014. O desvio de recursos foi no valor aproximado de R$ 200 milhões, conforme investigação em andamento.

A operação

A primeira fase da Operação Ápia da Polícia Federal foi deflagrada no dia 13 de outubro e tinha como alvos principais dois ex-governadores: Siqueira Campos e Sandoval Cardoso.

No foco das investigações estava um contrato de financiamento firmado com o Banco do Brasil, objetivando obter recursos do BNDES e captados no exterior no valor de R$ 1,2 bilhão. Conforme a decisão da Justiça Federal, os dois ex-governadores atuaram diretamente nesse contrato.

Sandoval chegou a ser preso na Casa de Prisão Provisória de Palmas, mas foi solto depois de 16 dias. Siqueira Campos apenas prestou esclarecimentos para a PF.

Segunda fase

Na segunda fase da operação, no dia 28 de outubro, quatro pessoas ligadas à Construtora Rio Tocantins (CRT), com sede em Araguaína, tiveram a prisão preventiva decretada.

Os presos foram: Janaína Aires Guimarães (filha do sócio majoritário Rossine Aires Guimarães que está em prisão domiciliar); Cid Hoffman (administrador da empresa), Jairo Arantes (sócio minoritário); e Luciene da Silva Oliveira (empregada da CRT).

Durante audiência de custódia ainda no mesmo dia, todos os presos foram liberados. (Com informações da AL).

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