Nielcem Fernandes // AF Notícias Servidores do Hospital Regional de Araguaína (HRA) denunciaram ao AF Notícias possíveis irregularidades no remanejamento de profissionais para trabalharem na UTI Pediátrica que funcionará no Hospital Municipal de Araguaína. A servidora relatou que estão sendo remanejados profissionais sem treinamento e capacidade técnica, contra a própria vontade e mesmo sob alegação de falta de aptidão para desenvolver tais funções. "Eles estão remanejando servidores do HRA para a UTI pediátrica do município. O pessoal que foi remanejado não tem treinamento e nem perfil para trabalhar nesse tipo de unidade. É um local complicado e com graves riscos", justifica a denunciante. Conforme a denúncia, um representante da Secretaria de Estado da Saúde realizou apenas uma reunião com os servidores que serão transferidos para tratar de garantias trabalhistas. A servidora teme perder as garantias em razão da remoção, pois nenhum documento oficial foi apresentado até agora. "No Estado trabalhamos 120 horas por mês e realizamos 10 plantões. Temos direito a progressões e adicionais noturnos. Mas existe uma cláusula que deixa claro que esses direitos só serão garantidos se nos mantermos dentro de uma unidade hospitalar financiada pelo Estado. Se formos remanejados para uma unidade de responsabilidade do município, nós vamos perder nosso direito", explicou. O OUTRO LADO Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO), disse que o remanejamento de pessoal está previsto no estatuto do servidor público, Lei 1818/2007, e que o Setor de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica é unidade de responsabilidade compartilhada entre a SES-TO e a Secretaria Municipal de Saúde de Araguaína. A respeito da qualificação dos profissionais que irão atuar na UTI Pediátrica, a SES-TO afirmou que cursos de capacitação destinados a esses servidores estão em fase de final de treinamento na Escola Tocantinense do SUS Dr. Gismar Gomes e na Diretoria de Atenção Especializada. Confira a íntegra da Nota: Considerando a denúncia anônima de servidora do Hospital Regional de Araguaína (HRA) ao site AF referente a “irregularidades no remanejamento de pessoal para trabalhar na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica do Hospital Municipal Eduardo Medrado em Araguaína- TO”, a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) esclarece: Considerando o estatuto do servidor público, Lei 1818/2007, Capítulo IV, artigo 35, parágrafo primeiro, inciso I: "o servidor público pode ser removido, de ofício, por conveniência da Administração Pública". Considerando que o Setor de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica é unidade de responsabilidade compartilhada entre a SES-TO e a Secretaria Municipal de Saúde de Araguaína, conforme decisão judicial firmada nos autos nº. 000076- 319.2014.827.2706 e Resoluções CIB Nº. 245/2017 e 042/2018, sendo acordado que a responsabilidade pela oferta de recursos humanos para o supracitado setor será da SES-TO. Portanto, na forma da lei, os servidores que foram designados para atuar no setor de UTI Pediátrica foram avisados antecipadamente advindos do então HDT; ressalta-se que houve possibilidade de trocas e ajustes nas indicações por parte da Coordenação de Enfermagem da unidade HRA. Em relação aos direitos dos servidores efetivos e dos contratos temporários designados para atuar no Setor Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica, os mesmos estão dispostos na Portaria Nº. 227 de 09 de abril de 2018 (DOE Nº. 5.087). No que se referem às capacitações dos servidores que foram designados, estas vêm ocorrendo desde 2017, conforme o supracitado acordo judicial. Sendo as datas e temas das capacitações promovidas pela Escola Tocantinense do SUS Dr. Gismar Gomes e Diretoria de Atenção Especializada apresentadas no quadro abaixo. Posteriormente à designação, os servidores, aos quais foi oportunizado estágio prático e já estão finalizando treinamento nos aparelhos in loco na UTI.