Seet
Sobral – 300×100

TCE aponta 10 irregularidades nos gastos da saúde em Barra do Ouro e compras superfaturadas

Agnaldo Araujo -
Foto: Divulgação
Vista aérea da cidade de Barra do Ouro

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) julgou irregulares as prestações de contas do fundo municipal de saúde de Barra do Ouro (TO) no exercício de 2013. Dentre as irregularidades apontadas estão a compra de materiais hospitalares e odontológicos realizadas com preços acima do valor de mercado.

A decisão dos conselheiros foi publicada no Boletim Oficial do TCE nº 1739, da última segunda-feira (21/11).

A gestora do fundo na época era Rubenita da Silva Barrros. Ela foi multada em R$ 73.925,75. O contador à época era Daniel Schuller dos Santos e o responsável pelo controle interno, João Batista Rodrigues Messias.

As irregularidades encontradas foram:

1 – Não recolhimento de INSS dos profissionais da saúde – multa de R$ 17.314,18;

2 – Prestação de serviço indevida e desnecessária – multa de R$ 3 mil;

3 – Irregularidades na despesa com aquisição de óleo diesel sem justificativa, tendo em vista que o Fundo Municipal de Saúde não possui veículo movido a diesel – multa de R$ 23.006,90;

4 – Contratação de serviços de advocacia sem justificativa e comprovação da prestação do serviço – multa de R$ 17.500,00;

5 – Aquisição de pneus para veículo de propriedade desconhecida – multa de R$ 1.300,00;

6 – Aquisição de materiais hospitalares realizadas com preço acima do valor de referência – multa de R$ 2.021,76;

7 – Aquisição de produtos odontológicos realizadas com preço acima do valor de referência – multa de R$ 552,62;

8 – Aquisição de medicamentos realizadas com preço acima do valor de referência – multa de R$ 9.217,20;

9 – Contratação de odontólogo em detrimento do concurso público – multa de R$ 1 mil;

10 – Controle ineficiente de combustível, quilometragem/horas, peças, serviços, manutenção e conservação de veículo – multa de  R$ 1 mil, e outros.

Comentários pelo Facebook: