<span style="font-size:14px;">A Promotoria de Justiça de Cristalândia (TO) ajuizou, no último dia 03 de junho, nova Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar contra o tabelião do 1º Tabelionato e Registro de Imóveis do Município, Otocar Moreira Rosal. Na Ação, a Promotora de Justiça Thaís Cairo Souza Lopes solicita novo afastamento do tabelião, com o objetivo de resguardar a instrução de todas as ações judiciais, assim como dos processos administrativos e sindicâncias instauradas em razão de atos ilícitos supostamente praticados por ele à frente da serventia.<br /> <br /> Alvo de 17 ações judiciais, sendo elas 14 Ações Civis Públicas e quatro Ações Penais, Otocar Rosal chegou a ser afastado do cargo por três vezes, por força de liminares requeridas pelo MPE, as quais, segundo a Promotora de Justiça, foram derrubadas pelo Tribunal de Justiça (TJ) por intermédio de agravos interpostos.<br /> <br /> Atualmente, o titular do cartório encontra-se afastado da função por decisão monocrática proferida pelo TJ em uma das ACPs. <em>“Há outros procedimentos administrativos contra o tabelião e seus familiares, empregados no cartório, em fase de apuração, o que torna imprescindível que o mesmo seja mantido afastado”</em>, enfatizou a Promotora de Justiça ao justificar o pedido da manutenção do afastamento.<br /> <br /> As investigações tiveram início em 2013, após constatações de irregularidades apontadas na Correição do Tribunal de Justiça. Em uma das irregularidades detectadas, o tabelião teria fraudado um Contrato de Compra e Venda de Imóvel e expedido certidão imobiliária falsa em nome do filho dele, para que o mesmo pudesse conseguir um empréstimo de R$ 60 mil junto ao banco HSBC, no ano de 2010. Depois disso, a Promotoria de Justiça deu início à análise de uma farta documentação e recebeu novas denúncias, muitas delas realizadas pela própria população.</span>