Por 5 votos a 4, a Câmara de Vereadores de Arapoema, no norte do Tocantins, acatou uma denúncia popular feita por um eleitor da cidade e instaurou processo de impeachment contra a prefeita Lucineide Freitas, a Professora Lu (PSD). A sessão ocorreu na noite desta sexta-feira (18).

A denúncia foi feita pelo eleitor Félix de Moura Silva, na última terça (16/10), apontando vários supostos crimes de responsabilidade, como nepotismo, descumprimento da Lei Orçamentária, pagamento de salários e despesas irregulares e uso de máquinas públicas na própria fazenda.  

Em caso de procedência do processo de impeachment, a gestora pode perder o mandato e ter os direitos políticos suspensos por até oito anos.

Na mesma sessão da Câmara, já foram escolhidos os membros da Comissão Processante: Divino Rodrigues de Oliveira (presidente), José Carlos Filho (relator) e Poliana de Souza Laudin (membro).

A prefeita será notificada na próxima segunda-feira (21) para apresentar sua defesa.

LÍDER TENTA JUSTIFICAR

O líder da prefeita na Câmara, vereador Altair Rosa da Silva, popular Traira (PP), saiu em defesa da gestão e tentou justificar o uso de máquinas públicas na propriedade da prefeita. Segundo ele, há muitos anos, a família da gestora cedeu um terreno à antiga Saneatins (atual BRK) para fazer a captação da água que abastece a cidade e as máquinas estavam dando manutenção na estrada de acesso ao local.

Além do líder da prefeita, votaram contra a abertura do processo os vereadores Fábio Roberto de Souza (PRB), Josimar Pereira da Silva (PSD) e Poliana de Souza Laudin (PROS).

ENTENDA

Um eleitor protocolou documento na Câmara relatando uma série de denúncias que configuram, em tese, crimes de responsabilidade passíveis de punição com a perda do mandato.

O documento aponta a nomeação do esposo e do filho da prefeita como secretários sem que eles tivessem qualificação técnica para os cargos, ferindo a Súmula Vinculante 13 do STF e os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e legalidade.

O esposo, Renato Freitas Júnior, foi nomeado como secretário de Transportes e Obras e o filho, Renato Parize Freitas, na Secretaria de Finanças, ambos em 2017.

DESCUMPRIMENTO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017

Outra irregularidade apontada na denúncia é o possível descumprimento da Lei Orçamentária de 2017.

A denúncia cita que o orçamento reservou R$ 20 mil para despesas e apoio à Exposição Agropecuária da cidade. Contudo, foram repassados R$ 25 mil ao Sindicato Rural que, coincidentemente, é presidido pelo esposo da prefeita.

SALÁRIO DE SECRETÁRIO PARA OUTRO CARGO

Ainda conforme a denúncia, o esposo da prefeita foi exonerado do cargo de secretário de Obras e nomeado como Chefe de Gabinete, cujo salário é de R$ 1,5 mil. Porém, ele continuaria recebendo a remuneração referente ao cargo de secretário, que é de R$ 2,5 mil.

“Desta forma, a senhora prefeita está atentando contra a legislação vigente, vez que paga remuneração ao seu esposo e chefe de gabinete acima do valor que é legal e sem lei que defina os valores, cometendo, assim, mais um crime”, narra o documento.

VIAGEM INTERNACIONAL

A denúncia afirma também que o Município gastou o montante total de R$ 11.866,36 com despesas relativas a uma viagem do esposo da prefeita a um evento internacional, denominado Panamá Brasilian Day. Contudo, na data do evento, em 01/04/2019, o chefe de gabinete estava na própria cidade de Arapoema, segundo fotos anexadas na denúncia.

USO DE MÁQUINAS PÚBLICAS NA FAZENDA DA PREFEITA

 Por fim, o último fato narrado diz respeito ao suposto uso de máquinas públicas numa propriedade que pertence à prefeita e seu esposo. O denunciante apresentou vídeos e arrolou testemunhas para confirmar o fato.