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Arnaldo Filho

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Via Cartório

Carlesse pede novo prazo para defesa no impeachment e envia notificação extrajudicial

Defesa disse que ainda não teve acesso integral ao processo.

Por Arnaldo Filho 610
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11/01/2022 18h32 - Atualizado há 2 semanas
Afastado pela PF, Carlesse está fora do Palácio Araguaia desde 20 de outubro

A defesa do governador afastado Mauro Carlesse afirmou que ainda não acesso à totalidade do conteúdo dos autos do processo de impeachment em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. O prazo de 15 dias para apresentação da defesa terminou nesta terça-feira (11). 

Desse modo, os defensores de Carlesse - advogados Juvenal Klayber, Adriano Guinzelli e Gizela Magalhães -, decidiram fazer uma notificação cartorial extrajudicial para comprovarem que o requerimento protocolado no último dia 4 de janeiro ainda não foi respondido pela Comissão Especial de Impeachment e nem pela Assembleia Legislativa. 

A notificação extrajudicial é endereçada ao presidente da AL, Antônio Andrade, e também ao presidente e ao relator da Comissão Especial, deputados Elenil da Penha (MDB) e Júnior Geo (Pros), respectivamente. 

Após 9 tentativas de citação pessoal sem sucesso, Carlesse foi notificado do processo por meio de uma funcionária dele no dia 27 de dezembro de 2021 - procedimento chamado citação por hora certa.

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A defesa do governador afastado disse que esteve na sede da Assembleia nos dias 28 e 29 de dezembro de 2021, mas encontrou o prédio fechado e foi informada tanto pela equipe de segurança, quanto pelo site oficial da Assembleia, que os trabalhos foram suspensos devido o recesso parlamentar. E que no período compreendido entre 1 e 31 de janeiro de 2022 não haverão sessões plenárias e nem reuniões de comissões, como consta publicado no Diário Oficial da Assembleia. 

Na notificação extrajudicial, a defesa de Carlesse diz que a impossibilidade de acesso integral aos autos do processo configura 'cerceamento do direito de defesa' e pede a devolução do prazo (de 15 dias) para apresentação das informações. 

Ainda segundo os advogados, o mandado de citação veio acompanhado tão somente com parecer da procuradoria jurídica, despacho do presidente da Assembleia, despacho do relator e cópia da representação formulada pelo advogado Evandro de Araújo Melo.

Em virtude do impasse, os advogados pediram novamente a suspensão do prazo para apresentação da defesa prévia do governador Mauro Carlesse no processo de impeachment. 

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