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Arnaldo Filho

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Na Assembleia Legislativa

Deputado quer convocar secretário interino da Saúde e relembra luta dos excedentes da PMTO

Promessa do governo sobre os excedentes do concurso já tem mais de um ano.

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22/08/2023 14h18 - Atualizado há 8 meses
Secretário da Administração, Paulo César Benfica, está no comando da Saúde

Na sessão de terça-feira (22/8), o deputado estadual Professor Junior Geo (PSC) apresentou requerimento solicitando por parte da Assembleia Legislativa a convocação do secretário interino da Saúde, Paulo César Benfica, para que preste esclarecimentos sobre uma série de pontos, a exemplo de contratos para aquisição de equipamentos, insumos e medicamentos, fila de pacientes, regulação relativa ao Hospital Geral de Palmas, entre outros temas. 

Além desse pleito, o parlamentar também solicitou que o governador Wanderlei Barbosa (REPU) resolva a questão referente aos mais de 500 candidatos excedentes do concurso público da PMTO, uma vez que há um déficit de policiais militares, principalmente nas cidades do interior.

Segundo o parlamentar, há mais de um ano, o governador, o comandante da PM e o procurador geral do Estado prometeram que fariam esforços para a convocação desses candidatos. Contudo, o projeto do executivo, que permitiria o chamamento dos excedentes, ainda não foi enviado à Casa de Leis para apreciação e votação. 

O presidente Amélio Cayres (REPU) foi solidário à luta dos excedentes ao citar que muitos policiais se aposentaram e que há carência de policiamento em vários municípios do Tocantins. Alertou quanto ao fato dessas nomeações estarem judicializadas e que, no caso, há necessidade de parecer jurídico consistente que dê segurança ao Governo do Tocantins para enviar o projeto ao Legislativo.

Deputado tucano quer discutir regulamentação de regiões metropolitanas de Palmas e Gurupi

Já o deputado Eduardo Mantoan (PSDB), na mesma sessão, comunicou que vai lutar pela discussão de uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional, já protocolada por ele em 03/07/2023 na Casa de Leis.

O projeto propõe que as regiões metropolitanas de Palmas e de Gurupi sejam fortalecidas e funcionem regularmente. Ele exemplificou que a região metropolitana da capital engloba 16 municípios, abrigando aproximadamente meio milhão de pessoas, ou seja, 1/3 da população do Tocantins. 

Apesar de terem sido criadas por leis, ainda não houve regulamentação das regiões metropolitanas e, por isso, não há integração de serviços públicos, como transporte do sistema viário, segurança, saneamento básico, saúde, ocupação e uso de solo, aproveitamento correto dos recursos hídricos, distribuição de gás canalizado, entre outras áreas.

Pelo texto da PEC, também ficará facilitada a formação de conglomerados urbanos e microrregiões, com municípios atuando em conjunto, o que vai facilitar a busca e atração de investimentos, instalação de empresas, além de geração de emprego e renda. O objetivo, segundo o deputado tucano, é unir os municípios e fortalecer as regiões metropolitanas, tornando-as mais fortes em todos os aspectos.

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