A Assembleia Legislativa do Tocantins se tornou, nesta segunda-feira (11), o palco de discussões sobre a Reforma da Previdência do servidor público estadual. Durante mais de quatro horas, o assunto foi debatido fervorosamente por sindicalistas, servidores, autoridades do Executivo e do Legislativo.

Logicamente, era muito improvável que um assunto dessa envergadura terminasse sem indiretas, acusações e discursos acalorados, principalmente por parte dos representantes dos servidores públicos, nas suas mais diversas categorias.

Entretanto, o que mais surpreendeu mesmo foi o discurso do deputado Nilton Franco (REPU), presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), que comandou a audiência. Ele subiu o tom quando chegou sua vez de se pronunciar. “Eu tenho visto muitas coisas nessa Casa aqui, a toque de caixa e falo agora, não só como deputado, mas com o coração mesmo. Eu tenho visto muitas coisas absurdas acontecerem nessa Casa. Eu sou só um no meio de vinte e quatro, às vezes, a gente é vencido facilmente, no afogadilho. E essa matéria veio no ano passado nesta mesma época, vocês lembram disso(?), na calada. Veio assim, uma surpresa violenta para nós que somos deputados estaduais, imagina para os servidores públicos desse Estado? Todo mundo ficou louco!” disparou o parlamentar.

Ele relembrou que, sabiamente à época, o governador solicitou a retirada da PEC de pauta, para que o tema fosse melhor debatido. Então, na condição de presidente da CCJR, a primeira coisa que fez foi convocar todos os presidentes de sindicatos e chefes de Poderes para debater e criar uma proposta sólida, a ser encaminhada para o governo, de forma tal que todos fossem ouvidos.

Na sequência, pontuou que ficou extremamente surpreso ao perceber que, enquanto os representantes do governo alegam que os temas foram exaustivamente discutidos com os servidores e que atenderam a cerca de 70% das reivindicações, o que se ouviu no plenário foi exatamente o contrário. Todos disseram que os servidores não foram ouvidos e, na única reunião que ocorreu, o presidente do Igeprev se limitou apenas a fazer uma apresentação em “slides” demonstrando o déficit.

“Essa proposta chega à Casa, um ano depois, com a peça original. Eu já vi a proposta e realmente, procurador Kledson, não é 70% como Vossa Excelência falou não. Olha lá se chega a 10%, a gente tem que ser coerente e realista. Aqui não cabe mais conversas distorcidas”, argumentou o deputado.

Mentiram para nós, disparou Franco

Mais à frente, visivelmente chateado – talvez até mesmo por ser servidor público de carreira (auditor fiscal) – Nilton Franco disse: “Nós sabemos que numa regra de transição, se a pessoa faltar um dia para se aposentar, terá que pagar um pedágio de 50% depois da reforma. É doído! Eu quero falar mais, procurador Kledson, com todo respeito a vossa excelência e equipe econômica do governo, não é só a reforma não: nós temos o subteto, são pessoas nascidas e criadas neste Estado, pioneiros com 35 anos trabalhados que lutam para corrigir estas distorções”.

As reclamações por parte do deputado não cessaram: “Na última reunião que teve, Dr. Kledson, quando o senhor não estava presente, mas mandou os procuradores ‘mentir para nós descaradamente’ (sic), dizer que não pode, que é inconstitucional. Será que só no Tocantins que não pode? É só aqui que tem procuradores competentes para estudar a legislação e dizer que é inconstitucional ou ilegal? Que o Estado não tem condições, que vai quebrar? É engodo! Nós somos deputados, mas não somos também tão leigos. E não adianta subestimar a inteligência nossa, porque ninguém não é bobo aqui não”, diz em tom agudo.

Corrupção quebrou o Igeprev

Finalmente, o parlamentar disparou: “É preocupante. Quem quebra o Tocantins é a corrupção, procurador Kledson, como quebraram o Igeprev. Porque é que o senhor não ajuda, como procurador, a botar esse povo na cadeia e trazer aqui pra nós? Agora essas categorias e todos os servidores públicos deste Estado vão ser penalizados? Isso é covardia!” finalizou.

Reforma é obrigatória

A bem da verdade, a audiência pública se destacou por uma unanimidade: ninguém gostou dos termos da PEC. Por outro lado, o Estado é obrigado a fazer a Reforma da Previdência, não tem como postergar mais! É debater para amenizar os impactos negativos e não prejudicar quem dedicou a vida ao serviço público.

É provável que o governador não queira esse impacto negativo na sua popularidade. Mas é fato que se aprovada a proposta original, tanto o gestor quanto os parlamentares favoráveis passarão por sérios percalços nas próximas eleições, pois se existe algo que atinge em cheio qualquer governante é servidor público insatisfeito. Que o diga Moisés Avelino!

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