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Arnaldo Filho

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TRE-TO

Desembargador dá 15 dias para defesa de Wanderlei apresentar alegações finais na ação de Irajá

Senador Irajá, derrotado em 2022, pede a cassação do mandato de Wanderlei.

Por Arnaldo Filho 705
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24/11/2023 09h21 - Atualizado há 3 meses
Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO)

O desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, corregedor regional eleitoral do Tocantins, deu prazo de 15 dias para a defesa do governador Wanderlei Barbosa e do vice, Laurez Moreira, se manifestar sobre as alegações finais apresentadas pela coligação do senador e ex-candidato derrotado ao Palácio Araguaia, Irajá Silvestre (PSD), na Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), nº 0601568-74.2022.6.27.0000.

A ação, ajuizada em decorrência do pleito de 2022, pede a cassação do diplomas do governador e vice, sob o argumento de terem utilizado servidores públicos efetivos, comissionados e temporários da estrutura da Secretaria de Comunicação na campanha eleitoral.

Essa é uma das cinco ações judiciais que tramitam no TRE-TO contra a chapa do governador. Nenhuma teve desfecho até agora.

Supostas provas novas

O desembargador relata que o autor, senador Irajá, apresentou novas provas em sede de alegações finais, porém, as mesmas não constituem documentos novos, pois poderiam ter sido trazidos quando a parte autora foi intimada a requerer diligências complementares.

Os novos documentos juntados pelos advogados do senador são apenas links de matérias produzidas pela Secretaria de Comunicação do Estado (Secom) e replicadas pela imprensa local em suas páginas na internet, nos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2022.

Apesar de não serem provas novas, o desembargador abriu prazo à defesa do governador para garantir o contraditório e a ampla defesa.

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