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Arnaldo Filho

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Palmas

OAB/TO acusa defensora pública de improbidade e protocola representação criminal na PGJ

A defensora atuou na defesa judicial de uma servidora do seu gabinete.

Por Arnaldo Filho 1.619
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20/11/2019 14h33 - Atualizado há 9 meses
Defensoria Pública do Tocantins (DPE)

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Tocantins protocolou, nesta quarta-feira (20), uma representação junto à Procuradoria Geral de Justiça contra a defensora pública Fabiana Razera Gonçalves sob a acusação de improbidade administrativa. Ela teria atuado indevidamente na defesa de uma servidora que trabalha em seu gabinete na Defensoria Pública, sem atender aos requisitos de hipossuficiência. 

O caso começou em 04 de maio de 2017 quando a defensora pública ingressou com ação judicial de restituição de quantia paga, dano moral e material contra uma imobiliária de Palmas em favor da servidora Andrea Carla Lopes e seu esposo.

Na época, segundo o Portal da Transparência, a servidora beneficiada recebia salário bruto mensal no valor de R$ 5.905,00, cuja quantia líquida era de R$ 4.958,86.  Porém, ela e o esposo declararam renda familiar no valor de R$ 4.553,00.

Atualmente, a servidora está nomeada como Assessora de Expediente e possui rendimentos mensais no valor bruto de R$ 7.375,06, sendo R$ 6.149,85 líquidos. E a renda familiar, junto com a do marido, chega a R$ 10.375,06. Mesmo assim, a servidora continuava sendo assistida gratuitamente pela Defensoria Pública.  

Segundo a OAB/TO, não foram observados os critérios de renda e hipossuficiência para possibilitar a Assistência Judiciária Gratuita da Defensoria.

No mesmo dia em que o caso foi noticiado pela imprensa a defensora pública Fabiana Gonçalvez comunicou à Justiça que deixaria o processo. 

“Houve inequívoco uso da estrutura e custeio públicos para prestação de serviços jurídicos gratuitos em ação judicial que não poderia ser patrocinada pela Defensoria Pública do Estado em razão da condição financeira das partes”, afirma a representação.

Para o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, essa “é mais uma prova, das inúmeras que já foram descobertas, que a Defensoria Pública está descumprindo seu papel constitucional e defendendo pessoas endinheiradas, que não se enquadram no benefício que garante a Assistência Juridica Gratuita”.

“Esse caso é mais absurdo ainda, pois a defensora pública estava defendendo a servidora que trabalha na própria Defensoria. Isso aconteceu com essa servidora, assim como aconteceu com um delegado recentemente. É preciso ter responsabilidade com o dinheiro público. A defensora, como servidora pública, tem o dever de zelar dos recursos da instituição que é sustentada com quase R$ 150 milhões por ano pagos com dinheiro dos nossos impostos”, afirmou Pitaluga. 

A representação junto à Procuradoria Geral de Justiça do Estado solicita a apuração de improbidade administrativa e eventuais crimes quanto à possível falsidade da declaração de renda. A OAB/TO disse que ainda aguarda análise e parecer da instituição para tomar outras providências sobre o caso.

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