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Arnaldo Filho

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Xambioá

Pendurado por liminar de desembargador afastado, pré-candidato a prefeito está elegível

A condenação do pré-candidato a prefeito está suspensa.

Por Arnaldo Filho 920
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13/08/2020 10h06 - Atualizado há 1 mês
Júnior Leite já foi prefeito de Xambioá e quer retornar ao cargo

Pré-candidato a prefeito de Xambioá (TO), Júnior Leite (MDB) garante que está elegível, já que os efeitos de sua condenação por ato de improbidade administrativa foram suspensos em decisão liminar proferida no dia 7 de abril deste ano pelo desembargador do TJ, Ronaldo Eurípedes, que foi afastado do cargo naquele mesmo mês por determinação do STJ, durante uma operação da Polícia Federal que investiga venda de sentenças.

FATO NOVO

Júnior Leite está condenado à suspensão dos direitos políticos por 6 anos e entrou com uma Ação Rescisória, que visa anular a condenação em razão do surgimento de um fato novo no caso (nº 0004470-03.2020.8.27.2700/TO).

A Ação Civil Pública contra o ex-prefeito Júnior Leite foi ajuizada pelo próprio Município, na gestão do seu sucessor, Richard Santiago, alegando que ele teria deixado de prestar contas de um convênio firmado com a Secretaria do Trabalho e Ação Social do Tocantins (Setas).

SETAS APROVOU AS CONTAS

Contudo, Júnior Leite afirma que a própria Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social emitiu um Parecer Técnico, em 20/01/2020, declarando a total aplicação dos recursos e julgando suas contas aprovadas com ressalvas, ante a inexistência de danos aos cofres públicos.

A defesa de Júnior Leite afirma que o processo não configura enriquecimento ilícito nem dano ao erário, por isso, é improvável que ele esteja inelegível. 

CONDENAÇÃO SUSPENSA

Na decisão, o desembargador afastado Ronaldo Eurípedes se baseia no parecer técnico da Setas para suspender a condenação até o julgamento final da ação rescisória, quando será verificado se houve ou não dano aos cofres municipais.

"Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, para determinar a suspensão dos efeitos da sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública n.º 5000016-51.2006.827.2742, até final julgamento da presente Ação Rescisória", diz a decisão liminar do TJTO.

APOIO DO MDB ESTADUAL

Nessa semana, o presidente do MDB no Tocantins, deputado estadual Nilton Franco, e a deputada federal Dulce Miranda declararam apoio à pré-candidatura de Júnior Leite.

Também estão na corrida eleitoral em Xambioá a atual prefeita Patrícia Evelin (DEM), o vereador Jardel Rocha (Cidadania), o advogado Raimundo Fidelis (PODEMOS) e Cleomar (Republicanos).

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