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Julgamento

Por 6 a 0, pleno do TRE/TO rejeita ação eleitoral contra governador Carlesse e Wanderlei Barbosa

O julgamento foi interrompido após pedido de vistas do juiz federal Aldemar Aires.

Por Arnaldo Filho 4.034
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03/12/2019 12h52 - Atualizado há 1 semana
Ações estão sendo julgadas pelo pleno do TRE/TO

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) iniciou, na manhã desta terça-feira (3), o julgamento das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o governador Mauro Carlesse (DEM) e o vice, Wanderlei Barbosa (PHS). Os processos são relacionados à Eleição Suplementar do ano passado.

Uma das ações foi movida pela coligação 'A Vez dos Tocantinenses', do então candidato a governador Vicentinho Alves (PL), e a outra pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). As duas foram apreciadas em conjunto.

O julgamento foi interrompido com placar de 6 a 0, a favor de Carlesse, após pedido de vistas do juiz federal Aldemar Aires Pimenta, que será o último a votar. A defesa do governador foi feita pelo advogado Juvenal Klayber

Na Aije do MPE, o procurador regional eleitoral Álvaro Manzano acusa Carlesse de comprar apoio político através de emendas parlamentares e convênios, além de utilização de bens públicos em campanha eleitoral, uso promocional de serviços de caráter social e pagamentos irregulares de despesas.

Contudo, o desembargador Marcos Vilas Boas, relator das duas ações, votou pela improcedência por entender que o governador não praticou abuso de poder político e econômico ao transferir recursos para os municípios, pois estava pagando dívidas de exercícios anteriores relacionadas a atividades de natureza prioritárias, como saúde.

O relator também destacou a ausência de provas quanto ao suposto favorecimento eleitoral e uso de servidores em campanha. Segundo o desembargador, não caracteriza conduta vedada durante as eleições a transferência de emendas parlamentares impositivas. 

O voto foi acompanhado pelos juízes Eurípedes do Carmo Lamounier, Ana Paula Brandão Brasil, Marcelo César Cordeiro, Antiógenes Ferreira de Souza e Ângela Issa Haonat. O julgamento será retomado em sessão extraordinária marcada para esta quarta-feira (04), às 17h.

Já o julgamento da Aije da Coligação de Carlesse contra Vicentinho Alves foi remarcado para o dia 09 de dezembro.

ASSUNTOS tre/to carlesse aije

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